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D.O. nº28584 de 15/09/2023
EXTRATO 10º T.A - CONTRATO Nº0 042-2015- EDUARDO PIRES - SÃO FELIX DO ARAGUAIA
D.O. nº28584 de 15/09/2023

PORTARIA Nº 1237/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Guilhemer Ribeiro Rigon o gozo de licença paternidade

D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA Nº 1238/2023/SDPG - Suspender o expediente no Núcleo de Sinop

PORTARIA Nº 1237/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO que a licença paternidade é um benefício garantido pelo artigo 88, inciso III c/c artigo 95, da Lei Complementar Estadual n° 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 31038/2023;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao Defensor Público GUILHERME RIBEIRO RIGON, o gozo de 20 (vinte) dias de Licença Paternidade no período de 09/09/2023 até 28/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 09 de setembro de 2023, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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