Legislação

EXTRATO DO 10° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2015/DPE/MT

Processo nº 28737/2023.

Locatário: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: EDUARDO PIRES.

Do Objeto: O presente Termo objetiva:

a) Prorrogar a vigência do Contrato 042/2015 por mais 12 (doze meses).

Data da assinatura: 30/08/2023.

Fundamento Legal: artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 28737/2023, Parecer Jurídico nº 422/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Locador: Eduardo Pires.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1