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D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORTARIA Nº 1214/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Diamantino, Nortelândia, Arenápolis, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e São José do Rio Claro
D.O. nº28582 de 13/09/2023

PORTARIA Nº 1215/2023/SDPG - Designar em acúmulo de função do Defensor Público Daniel Bezerra de Oliveira para atuar perante a 2º Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda

D.O. nº28582 de 13/09/2023
PORTARIA Nº 1216/2023/SDPG - Designar os Defensores Públicos e Assessores para participação no Mutirão Defensoria Até Você no Município de Colniza

PORTARIA Nº 1215/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31114/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público DANIEL BEZERRA DE OLIVEIRA para atuar perante a 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, a partir de 12/09/2023, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por 1 (um) ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução 014/2023/DPG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 12 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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