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Portaria nº 910-2023 - Contrato 033-2023 -Domingos Sávio - Carimbos-modelo nova lei

D.O. nº28582 de 13/09/2023
Portaria nº 919-2023 - Alteração fiscal substituto do Contrato 016-2022 - LUMICENTER

PORTARIA Nº 910/2023/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como gestor e fiscais do Contrato nº 033/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de Gestor, Fiscal Titular e Fiscal Substituto do Contrato nº 033/2023, cujo objeto do presente instrumento é a aquisição de carimbos - Processo nº SEMA-PRO-2023/06488, conforme os termos dos artigos nº. 13 ao 17 e 307 ao 313 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 11 de setembro de 2023.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Anexo Único

Nº Contrato

Contratado

Data da Assinatura

Valor Global

Servidores Designados

033/2023

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO-ME

06/09/2023

R$ 27.699,00

Gestor do Contrato: Luis Henrique do Nascimento Barbosa - Matrícula nº 272942

Fiscal Titular: Vinicius de Amorim Mendiola - Matrícula n°. 241198

Fiscal Substituto: Francisco Carlos de Oliveira - Matricula n°. 309722
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