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D.O. nº28582 de 13/09/2023
EXTRATO PORTARIA 1203-2023- CONT 013-2023 - LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
D.O. nº28582 de 13/09/2023

EXTRATO PORTARIA 1204-2023- CONT 071-2023 - IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

D.O. nº28582 de 13/09/2023
EDITAL DE SELAÇÃO - CURSO DE ENG. SOCIAL - DPEMT

PORTARIA 1204/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 071/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 30810/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI

CONTRATO 071/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Fernanda Maria Cícero De Sá França

100192

Fiscal Substituto

Thiago Soares Guimarães Kojima

101048

Objeto Designar os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 071/2023/DPE/MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de recepção humanizada, através de postos de Acolhimento, Secretariado, Atendimento de Relacionamento com o Usuário e Cuidador de Crianças, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Edifício Pantanal Business., pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável por igual período, com fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei nº. 14.133/2021 c/c artigos 43 ao 52 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Data de Assinatura: 12/09/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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