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PORTARIA 1203/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 013/2023/DPE/MT

Processo de Origem: 29737/2023.

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

CONTRATADA: LUPPA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA

CONTRATO 013/2023

Servidor(a)

Matrícula

Fiscal titular

Agnaldo Ferreira dos Santos

100135

Fiscal Substituto

Ruan Fellipe De Arruda Penha

101004665

Objeto Designar os servidores acima descritos para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do contrato nº 013/2023/DPE/MT, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerência predial, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - EDIFÍCIO PANTANAL BUSINESS.

Data de Assinatura: 12/09/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso