Legislação

D.O. nº28576 de 01/09/2023
CEE-MT ATO Nº 555 ao 571 2023 CEB

D.O. nº28581 de 12/09/2023

CEE - MT ATO Nº 572 ao 574-2023- CEPS

D.O. nº28586 de 19/09/2023
CEE -MT ATO Nº 575 ao 595-2023- CEB

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - CEPS

ATOS DA PRESIDÊNCIA

ATO 572/2023-CEE/MT

INTERESSADO: CIENTEC CENTRO INTEGRADO DE ENSINO TECNICO, localizado na Avenida Paraná, Nº 29 s, Bairro: Centro, Município de Lucas do Rio Verde-MT, mantido pelo Centro Integrado de Ensino Técnico LTDA, com CNPJ 07.170.216/0001-44. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 270/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 119/2023, aprovado em 29 de agosto de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios.

ATO 573/2022-CEE/MT

INTERESSADO: INMEP - INSTITUTO MEIRELES DE EDUCACAO PROFISSIONAL, localizado na Avenida Rotary Internacional, Nº 874, Bairro: Bela Vista, Município de Peixoto de Azevedo/MT, mantido por Lázaro Meireles Filho Educação Profissional, com CNPJ: 12.736.330/0001-29. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1258/2021/SIPE/CEE-MT e no Parecer CEPS Nº 52/2023, aprovado em 29 de agosto de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho - Eixo Tecnológico: Segurança.

ATO 574/2023-CEE/MT

INTERESSADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE CACERES, localizado na Rua Bom Jardim, Nº 420, Bairro: São Miguel, Município de Cáceres-MT, mantido pelo Instituto Educacional de Cáceres LTDA, com CNPJ: 04.534.804/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no Processo nº 1815/2021/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEPS Nº 35/2023, aprovado em 29 de agosto de 2023, resolve INDEFERIR o pedido de Autorização para oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em UTI - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2023.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ANA MARIA DI RENZO

Presidente da CEPS/CEE-MT

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CEE - MT ATO Nº 572 ao 574-2023- CEPS

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