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D.O. nº28580 de 11/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 337-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06269 - Zenilda Simon Barbosa Oliveira
D.O. nº28580 de 11/09/2023

ATO ADM 344-2023 - RT -TCE PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.0.01106 - Vitor Mariano Bueno Morais

D.O. nº28581 de 12/09/2023
ATO Nº 2671 2023 - REVISÃO APOSENTADORIA - TORNAR NULO E SEM EFEITO - PROC 2021.12.02728 - GERALDA MARIA CARVALHO DE SOUSA - Declara nulo e torna sem efeito

ATO ADMINISTRATIVO N.º 344/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.01106, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 156/2023/MTPREV, de 17/05/2023, publicado no Diário Oficial na mesma data, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter temporário, ao Sr. Vitor Mariano Bueno Morais, RG n.º 2635776-3 SEJUSP/MT e CPF n.º 022.716.821-69, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...c/c os artigos 2º, caput e § 1º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, inciso II da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, em razão do disposto na Súmula n.º 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 130/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/06/2022, em caráter temporário, ao Sr. Vitor Mariano Bueno Morais, RG n.º 2635776-3 SEJUSP/MT e CPF n.º 022.716.821-69, em razão do falecimento do ex-servidor, Jeovan Mariano da Silva,”.

LEIA-SE:

“..., c/c os artigos 2º, caput e § 1º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, inciso II da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe foi atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, em razão do disposto na Súmula n.º 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 130/2022-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 12/06/2022, em caráter temporário, ao Sr. Vitor Mariano Bueno Morais, RG n.º 2635776-3 SEJUSP/MT e CPF n.º 022.716.821-69, em razão do falecimento do ex-servidor, Jeovan Mariano da Silva...”.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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