Aguarde por favor...
D.O. nº28578 de 05/09/2023
ATO ADM. 334-2023 - COMPREV REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.04480 - Marciana Maria de Morais - óbito 2000 EC 20.1998
D.O. nº28580 de 11/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 337-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06269 - Zenilda Simon Barbosa Oliveira

D.O. nº28580 de 11/09/2023
ATO ADM 344-2023 - RT -TCE PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2023.0.01106 - Vitor Mariano Bueno Morais

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 337/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea “b”, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06269, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 01/08/2023, a cessar em 01/12/2023 (quatro meses após o óbito), à Sra. Zenilda Simon Barbosa Oliveira, RG n.º 3.199.780 SESP/DF e CPF n.º 173.132.951-20, em razão do falecimento do ex-servidor Edmilson Oliveira Santos, RG n.º 4266024 DGPC/GO e CPF n.º 447.581.707-20, matrícula funcional n.º 81861, aposentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no cargo de Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Referência “D012”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 01/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital