PORTARIA Nº422/2023/GP/DETRAN/MT
O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das Atribuições que lhe são conferidas e nos termos do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve:
Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato de Locação nº 042/2023 - MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o n° 86.729.324/0002-61.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de mobiliário (estação de trabalho, gaveteiro e painel), para atender os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 014/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 009/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.
I - Fiscal Titular: Jandércio Manoel Alves - Matrícula 127XXX
II - Fiscal substituto - Roberto Felippe Santiago - Matricula 229XXX
III - Gestor Titular: Geisa Ellen Ferreira - Matrícula 205XXX
IV - Gestor Substituto - Roberto Ramos dos Santos - Matricula 58XXX
Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do contrato.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2023.
PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES
Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN/MT
(Original assinado)
GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS
Presidente DETRAN/MT
(Original assinado)