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PORTARIA N.º 421/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo nº DETRAN-PRO-2023/19861; resolve:

Art. 1º - Alterar o credenciamento da empresa AQUINO POCONE AUTOESCOLA LTDA -  AUTOESCOLA AQUINO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.995.024/0001-41, com sede à PC DA MATRIZ, 263 - CENTRO, POCONÉ- MT CFC de classificação “AB”, passando o referido CFC, a partir da data de publicação desta Portaria, atuar como CFC de classificação “A” com autorização para atuar no processo de formação teórico de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a jurisdição do município de POCONE/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto a CIRETRAN daquele município.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)