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D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA Nº 1191/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções - Núcleo Especializado de Conflitos Agrários
D.O. nº28579 de 06/09/2023

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 026.2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA Nº 1192/2023/SDPG - Revogar a Portaria nº 664/2023/SDPG que designou o Defensor Público Munir Arfox para atuar em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo Especializado de Conflitos Agrários

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 026/2023

Processo nº: 1286/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: ADEJANIR VIEIRA DE ALMEIDA

Objeto: Trata-se de procedimento que tem por objetivo a locação de um novo espaço físico para atender o Núcleo de Santo Antônio do Leverger em virtude das inúmeras limitações e problemáticas apresentadas na infraestrutura do imóvel atual.

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.08.1

Elemento Despesa: 36.

Valor Mensal: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Fundamento: Art. 74, inciso V e §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Todas as informações dessa aquisição, e de outros procedimentos podem ser localizadas no sítio da Defensoria Pública do Estado: www.defensoriapublica.mt.gov.br.

Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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