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D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA Nº 1192/2023/SDPG - Revogar a Portaria nº 664/2023/SDPG que designou o Defensor Público Munir Arfox para atuar em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria do Núcleo Especializado de Conflitos Agrários
D.O. nº28579 de 06/09/2023

EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 082-2022 - REVISTA DOS TRIBUNAIS

D.O. nº28579 de 06/09/2023
Designar+defensores+(Paulo+e+Thiago)+acúmulo+de+funções+6ª+Sorriso+(Dr.+Luiz+-+afast+medico)

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2022/DPE/MT

Processo nº 30307/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA.

Do Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 082/2022 por mais 12 (doze) meses.

b) Majorar o valor do Contrato em 10,06% (dez vírgula zero seis por cento)

c) A majoração do valor ocorre em virtude da alteração qualitativa realizada no Contrato, conforme descrito na Comunicação Interna 02/2023/ESDEP/MT e nas propostas da empresa.

Data da assinatura: 05/09/2023.

Fundamento Legal: artigos 107 e 124, inciso I, alínea “a” da Lei Federal 14.133/201, que atende o Procedimento Administrativo nº 30307/2023, Parecer Jurídico nº 434/2023/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Rep Legal:  Juliana Mayumi Oshiro Ono

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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