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D.O. nº28579 de 06/09/2023
EXTRATO 1º T.A - CONTRATO Nº 082-2022 - REVISTA DOS TRIBUNAIS
D.O. nº28579 de 06/09/2023

Designar+defensores+(Paulo+e+Thiago)+acúmulo+de+funções+6ª+Sorriso+(Dr.+Luiz+-+afast+medico)

D.O. nº28580 de 11/09/2023
PORTARIA Nº 1194/2023/SDPG - Instituir a Comissão nas Unidade Prisionais de Sorriso e Lucas do Rio Verde

PORTARIA Nº 1193/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30880/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Paulo Isidoro Gonçalves e Thiago Almeida Morato Mendonça para atuarem em substituição com acúmulo de função na 6ª Defensoria do Núcleo de Sorriso, no período de 05/09/2023 a 04/10/2023 - 30 (trinta) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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