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PORTARIA Nº 177/2023/MTI

O Diretor Presidente da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Portaria nº 042/2021/MTI, a qual institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE

Art. 1º. Nomear o Gestor, Fiscal e Fiscal Suplente para acompanhar o contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

CONTRATADA:     LIFERAY LATIN AMERICA LTDA

CNPJ:   11.902.443/0001- 94

PROCESSO

CONTRATO Nº 16/2023/MTI

PROCESSO: MTI-PRO- 2023/001198

OBJETO

Contratação, sob demanda, de serviços de consultoria no modelo de atendimento SME (Subject Matter Expert) para a plataforma Liferay DXP da MTI.

GESTOR

Robson Silva Dolores Dias

Matrícula 8757925

FISCAL

Doglas Maccari

Matrícula 8757577

FISCAL SUPLENTE

Guillermo Mangieri

Matrícula 8749345

Parágrafo único - No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado Art.1º desta Portaria atuará em estrita observância a Legislação atinente a matéria e orientação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a partir de 31/08/2023 de acordo com a assinatura do contato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 04 de setembro de 2023.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

Diretor Presidente da MTI