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D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 096.2022.SESP - DOMANI
D.O. nº28578 de 05/09/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 015.2017.SESP - ENAGRI

D.O. nº28578 de 05/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 362.2022.SESP - KADEAS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 015/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 015/2017/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e o locadora ENAGRI EMPRESA NACIONAL DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE deste Contrato nº 015/2017/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel localizado na Avenida Coronel Cajango, nº 2.046, Matrícula sob nº 672, Bairro Centro, município de Alto Garças - MT, onde Abrigará a Delegacia de Polícia de Alto Garças - MT, para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,18471%, apurado no período de maio/2022 a abril/2023, passando o valor mensal de R$ 5.176,87 para R$ 5.393,51. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 7.799,04, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$ 62.122,44 para R$ 64.722,12, com efeitos a partir de 08/05/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo de apostilamento correrão por conta da Dotação Orçamentária especificada na tabela abaixo. As despesas dos orçamentos de 2024, 2025 e 2026 correrão por dotação específica a ser consignada. Programa: 519, Projeto Atividade: 2760, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 15010100, Valor Mensal Reajustado: R$ 5.393,51, Valor total para 36 meses: R$ 7.799,04.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/44750.

DATA DE ASSINATURA: 31/08/2023.

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e os representantes JOSÉ RAMON RODRIGUEZ RODRIGUEZ e ANDRÉ DE MOURA RODRIGUEZ - ENAGRI EMPRESA NACIONAL DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP/LOCADORA.

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