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D.O. nº28578 de 05/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 331-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.05886 - Maria Aurélia de Moura
D.O. nº28578 de 05/09/2023

ATO ADM. 334-2023 - COMPREV REVISÃO DE CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.53.04480 - Marciana Maria de Morais - óbito 2000 EC 20.1998

D.O. nº28580 de 11/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 337-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06269 - Zenilda Simon Barbosa Oliveira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 334/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 20/1998, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a” e art. 246, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que constam nos Processo n.º 24.034-6 e Processo Digital n.º 2023.53.04480, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 12/02/2000, à Sra. Marciana Maria de Morais, RG nº 1244902-4 SESP/MT e CPF nº 959.262.591-34, em razão do falecimento do ex-servidor Martinho Calixto de Morais, RG n.º 0201766-0 SSP/MT e CPF nº 141.519.951-53, matrícula funcional n.º 83581, aposentado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I, Referência “004”, 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 12/02/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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