Legislação

D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 114/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA.

D.O. nº28587 de 20/09/2023

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

D.O. nº28588 de 21/09/2023
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 091/2023/SEDUC

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº054/2021

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

Origem: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2021/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021/SEPLAG

Processo: SEDUC-PRO-2023/ 95137

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A (CNPJ n° 27.595.780/0001-16)

Objeto: “O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso.

Valor: R$ 2.013.720,00 (dois milhões, treze mil, setecentos e vinte reais)

Prazo de Vigência: O presente contrato terá validade 3 (três) meses, com início em 26/08/2023 à 25/11/2023, prorrogado com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.

Finalidade: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do referido contrato por mais 3 (três) meses.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado.

Gestor do Contrato: Rodrigo Bisse Cabral - CPF: 893.404.501-91 - Mat: 273835

Fiscal de Contrato: Rafael Marcos da Silva - CPF: 041.449.121-16 - Mat: 249024

Suplente de Fiscal: Mikaelle Larissa Neves de Oliveira Freitas - CPF: 062.212.051-40 - Mat: 297042

Cuiabá-MT, 25 de agosto 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Ciente:

ELIANE PAULA DA SILVA

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

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D.O. nº28587 de 20/09/2023EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 114/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA.

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EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2021 PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

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EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 114/2022 – DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA.

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EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO AO CONTRATO Nº 091/2023/SEDUC