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D.O. nº28587 de 20/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 356-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.00930 - Carlos Alberto Ourives de Miranda
D.O. nº28587 de 20/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 370-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.00973 - Suzana Martins de Oliveira

D.O. nº28587 de 20/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO 351-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.00441 - Elizabete Rodrigues Montalvão Bispo e outra

ATO ADMINISTRATIVO N.º 370/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 1000968- 77.2018.8.11.0041, em trâmite perante o Juízo da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, e as disposições dos artigos 16, § 2º, 77, § 2º, inciso II, ambos da Lei 8.213, de 24/07/1991 e Súmula 340, do STJ, em razão do disposto na Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.0.00973, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir do mês de setembro/2023, à Suzana Martins de Oliveira, portadora do RG nº 268***1-0/SSP/MT e CPF nº 059.***.***-60, em razão do falecimento da da ex-servidora Edith Gomes Leite de Oliveira, matrícula funcional nº. 7340, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Agente Administrativo III, Classe “D”, Ref. “90”, falecida em 02/04/2012, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 20 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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