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D.O. nº28586 de 19/09/2023
RATIFICAÇÃO INEX - 43.2023-SESP-PRO-2023-58811- PEQUENO VALOR - VAGA PARA CURSO - AGILE BRASIL
D.O. nº28587 de 20/09/2023

RATIFICAÇÃO BALANÇA DIGITAL

D.O. nº28593 de 28/09/2023
DISPENSA 003 - SESP-PRO-2023.36486

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo POLITEC-PRO-2023/00265 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, das empresas indicadas no quadro abaixo, para  aquisição de equipamentos para o funcionamento do laboratório - balanças, para atender as demandas das Diretoria Metropolitana de Laboratório da POLITEC/MT e das regionais, no valor global de R$ 36.622,15 (trinta e seis mil seiscentos e vinte e dois reais e quinze centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente:

LOTE

EMPRESA

CNPJ

VALOR TOTAL

01

CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA

42.753.718/0001-07

R$ 4.542,15

02

VALLEN DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

18.849.143/0001-38

R$ 32.080,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 148, parágrafo único do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HÉVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP-MT

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