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D.O. nº28584 de 15/09/2023
RATIFICAÇÃO DISPENSA 004.2023
D.O. nº28586 de 19/09/2023

RATIFICAÇÃO INEX - 43.2023-SESP-PRO-2023-58811- PEQUENO VALOR - VAGA PARA CURSO - AGILE BRASIL

D.O. nº28587 de 20/09/2023
RATIFICAÇÃO BALANÇA DIGITAL

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 043/2023/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa nº 009/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2023/58811 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE PEQUENO VALOR, da empresa AGILE ALLIANCE BRAZIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 19.393.753/0001-32, para Aquisição de 04 (quatro) vagas para participação de servidores da Superintendência de Tecnologia da Informação/SESP-MT, na Conferência Agile Brazil 2023, a ser realizado entre os dias 09 a 11 de outubro de 2023 na cidade de São Paulo -SP, no valor global de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao parágrafo único, art. 148, do Decreto Estadual 1.525/22.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE VIA SIGADOC

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

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