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D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADM. 357-2023- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2022.0.04984 - MARCIA MARIA EVANGELISTA DE ALMEIDA
D.O. nº28585 de 18/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO 359-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 120.2023-137 - Breno Cesar Temponi Santos

D.O. nº28585 de 18/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 364-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.0.02812 -LUIZA DA SILVA ORTIZ

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 359/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 120/2023-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em período vitalício, a partir de 21/06/2023, ao Sr. Breno Cesar Temponi Santos, RG n.º 435*** SSP/RO e CPF n.º 327.***.***-87, em razão do falecimento da ex-servidora Dirceia Aparecida Quiezi, RG n.º 0004***51 SSP/RO e CPF n.º 438.***.***- 87, matrícula funcional nº 235253, lotada, quando em atividade, no cargo de Técnica Administrativa Educacional Profissionalizada, Classe “C”, Nível “004”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Educação, falecida em 14/11/2022, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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