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D.O. nº28582 de 13/09/2023
ATO ADM. 347-2023 - ORDEM JUDICIAL PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2023.0.06422 - SIMONE MARQUES DA SILVA - HAB. POSTERIOR
D.O. nº28583 de 14/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 339-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.05643 - ELIZABETE ANIZIA DA SILVA DE JESUS

D.O. nº28583 de 14/09/2023
ATO GOV n° 2633-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - DECLARA NULA - POLITEC - PROC 2022.12.03336 - BENEDITO ROBERTO ANTUNES

ATO ADMINSITRATIVO N.º 339/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.05643, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 27/07/2023, a Sra. Elizabete Anizia da Silva de Jesus, RG n.º 028***5-0 SESP/MT e CPF n.º 442.***.***-20, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. João Zeferino de Jesus, RG n.º 022***8-0 SESP/MT e CPF n.º 229.***.***-15, matrícula funcional nº 16439, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo Investigador de Polícia, referência “E-009”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 27/07/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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