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D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 015.2022.FUNAC - V CAR
D.O. nº28583 de 14/09/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 187.2022.SESP - METTA

D.O. nº28583 de 14/09/2023
EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 110.2020.SESP - RESGATECNICA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 187/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a ALTERAÇÃO DE VALOR PELA APLICAÇÃO DAS REGRAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2020/SEPLAG, PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de garçom, incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes, sendo 08 horas diárias e 40 horas semanais, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT).

DA DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica alterado o valor do posto em razão de ajuste da planilha inicial de custos, em face da alteração de percentuais pela aplicação da Instrução Normativa nº 001/2020/SEPLAG, conforme análise realizada pela Contabilidade na Informação Técnica nº 138/2023/GICON, conforme tabela a seguir. Após aplicação da Instrução Normativa, o valor mensal do contrato passará a ser R$ 3.760,19. O valor anual do Contrato passará a ser R$ 45.122,28.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 28/09/2023 a 27/09/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: SESP, PROGRAMA: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza da despesa: 339037, Fonte: 15010100, Valor Total: R$ 45.122,28.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/05410.

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante JAKSON FRANQUE CARDOSO - METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

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