Legislação

D.O. nº28583 de 14/09/2023
PORTARIA N.646/2023

D.O. nº28583 de 14/09/2023

PORTARIA N.644/2023

D.O. nº28584 de 15/09/2023
PORTARIA N.647/2023

Portaria n.º 644/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA, matrícula 259789, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA/LC344/407, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 900/2023-139:

Averbem-se: 13 anos, 10 meses e 01 dia de tempo de contribuição, para o Regime Geral Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 28/08/2023 sob o Nº 25001050.1.00095/23-7, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/07/1998 a 31/07/2002	4 Anos e 1 Mês	Pro saúde - Associação Beneficente de Assistência Social	Não informado
02/01/2007 a 27/01/2007	26 Dias	Omir Barbosa Lima & Cia LTDA	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Empregador	Função/Cargo
01/08/2002 a 31/03/2005	2 Anos e 8 Meses	Secretaria Da Saúde	Não informado
26/03/2007 a 31/08/2008	1 Ano, 5 Meses e 5 Dias	Secretaria da Saúde	Não informado
01/09/2008 a 30/04/2011	2 Anos e 8 Meses	Secretaria da Saúde	Não informado
01/05/2011 a 31/03/2014	2 Anos e 11 Meses	Secretaria da Saúde	Não informado

Cuiabá-MT, 13 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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