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D.O. nº28580 de 11/09/2023
OJN 019-2023 - Atualização de parecer referencial _ OJN 0005CPPGE2022 (1)
D.O. nº28581 de 12/09/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEX - SR CAPACITAÇÕES PROC 2023-11671

D.O. nº28582 de 13/09/2023
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2023/11671

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a realização do evento Os 7 Hábitos dos Gestores Altamente Eficazes -16h, a ser realizado na modalidade presencial, para 15 participantes, para atender às demandas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - PGE/MT.,

FORNECEDOR: SR CAPACITACAO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 13.771.199/0001-01.

VALOR TOTAL: R$ 33.750,00 (trinta e três mil e setecentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 051/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

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