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D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA Nº 1190/2023/SDPG - Alterar a Escala de Plantão da microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, São José dos Quatro Marcos e Mirassol D' Oeste
D.O. nº28579 de 06/09/2023

Extrato do Termo de Cooperação Técnica Nº 005/2023

D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA Nº 1191/2023/SDPG - Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções - Núcleo Especializado de Conflitos Agrários

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2023.

PARTES: Defensoria Pública do estado de Mato Grosso - CNPJ N° 02.528.193/0001-83 e a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT - CNPJ N° 01.367.770/0001-30.

OBJETO: A disponibilização, pela COOPERADA à COOPERANTE, de 03 (três) servidores que possuam notório saber na área, engajamento na atuação de igualdade racial e representatividade de raça, para comporem a Comissão Especial de Avaliação prevista no artigo 5º da Resolução nº 140/2021/CSDP (republicada no Diário Oficial nº 28242 de 12/05/2022), que terá por finalidade aferir o efetivo pertencimento racial dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) nos concursos e seleções públicas no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE/MT) para cargos de membros, servidores e estagiários, em especial no concurso público do Edital nº 01 de 03 de junho de 2022 (Diário Oficial nº 03/06/2022) para provimento dos cargos da carreira de apoio administrativo da DPE/MT.

ASSINATURA: 05/09/2023

VIGÊNCIA DE: 12 meses

INÍCIO EM: 05/09/2023

VENCIMENTO EM: 05/09/2024

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral de Mato Grosso e o senhor ALEXANDRE GONÇALVES PORTO - Reitor da UNEMAT (em substituição).

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