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D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO 5º TA DO CONTRATO Nº 051.2019.SESP - STELMAT
D.O. nº28593 de 28/09/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 090.2021.SESP - GIBBOR

D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 173.2022.SESP - GIDEAO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de Publicação de Matérias em Jornais de Grande Circulação Diária Estadual e Nacional, para atender a demanda da Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso.

DO VALOR: O reajuste será pelo índice IPCA - índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,24410%, apurado no período de 06/2022 a 05/2023, passando o valor do contrato de R$ 5.925,72 para R$ 6.118,00, com efeitos a partir de 30/06/2023. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 192,28, para cobertura da vigência atual do contrato.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: SESP, Programa: 036, Projeto Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 339039, Fonte: 15010100, Dif. Total: R$ 192,28.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual para cobertura do valor do reajuste.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2022/55145.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e a representante KELI ALESSANDRA BANDETINI - GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA/CONTRATADA.

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