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D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1533/2023/SEPLAG
D.O. nº28593 de 28/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1561/2023/SEPLAG

D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1564/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1561/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº GOV-PRO-2023/00753, resolve autorizar a cessão de VAGNER ALVES LUCIRIO, Professor da Educação Básica Matricula Funcional nº 290165/001, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado de Rondônia - RO, a partir do 1º dia útil após a data da publicação até 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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