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D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1545/2022/SEPLAG
D.O. nº28593 de 28/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1533/2023/SEPLAG

D.O. nº28593 de 28/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1561/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1533/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2023/59588, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 4ª prorrogação do Ato Administrativo nº 748/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 04/06/2019, que trata da  cessão por requisição eleitoral de DAIANE RITTER MOREIRA, Técnica Administrativa Educacional, Matrícula Funcional nº 257414/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  57ª Zona Eleitoral - Paranatinga - MT, pelo período de 05 de junho de 2023 a 04 de junho de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT nº 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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