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D.O. nº28261 de 08/06/2022
Portaria nº 517 22 Dispõe sobre a Designação de Fiscais de Contratos de Obras no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso
D.O. nº28262 de 09/06/2022

Portaria nº 529 22 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva na função de Diretor Escolar ELISEU BRAZ DA SILVA

D.O. nº28262 de 09/06/2022
Portaria nº 530 22 Dispõe sobre cessação a pedido da designação na função de Diretor Escolar FERNANDO CESAR ESPELHO

PORTARIA Nº  529/2022/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2022/53016, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar ELISEU BRAZ DA SILVA CPF nº 011.290.978-70 para exercer a função de Diretor da ESCOLA ESTADUAL VER. MANOEL MARINHEIRO, no município de Tangará da Serra/MT, no período de 06.06.2022 a 31.12.2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de junho de 2022.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de junho de 2022.

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