Aguarde por favor...
D.O. nº28591 de 26/09/2023
61 - EXTRATO 1° TERMO ADITIVO CT292-2022 SOS SERVIÇOS MÉDICOS-26.09.23
D.O. nº28591 de 26/09/2023

63- EXTRATO CT009-2023-GISC-SMS MEDICOM-26.09.23

D.O. nº28594 de 29/09/2023
68 - EXTRATO CT019-2023-GISC POSITIVO TÉCNOLOGIA SA-29.09.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2023/GISC-SMS

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, Nº 139, NO BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, EM CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SENHORA DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA MEDICOM LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 22.635.177/0001-05, COM SEDE NA RUA GUANABARA, Nº 165, NO BAIRRO ARVOREDO II, CEP: 32.113-505, EM CONTAGEM-MG, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SEU SÓCIO ADMINISTRADOR, SR. DANIEL MOREIRA CAMPOS DO AMARAL, INSCRITO NO CPF SOB Nº 098.258.876-30, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATADA, CONSTA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 047.539/2023 RESOLVEM CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO, NOS TERMOS DA LEI N. 8.666/93, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER AS LEI Nº 8.078/90 E Nº 13.655/19, E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES, PELOS PRINCÍPIOS DA TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E AS DISPOSIÇÕES DE DIREITO PRIVADO E, ESPECIALMENTE, PELAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.

OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO REFERE-SE À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, BASEADOS EM PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE OS PREÇOS FIXADOS NA TABELA DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DO GOVERNO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE (CMED) E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, BASEADOS SOBRE OS PREÇOS FIXADOS NO CATÁLOGO DA REVISTA SIMPRO VIGENTE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ, QUE DERIVA DA ADESÃO (CARONA) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023/CIDRUS, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022/SRP, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA APRESENTADO E DEMAIS ANEXOS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO.  VINCULAM-SE AO PRESENTE CONTRATO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO, O EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022/SRP COM SEUS ANEXOS E PROPOSTA CONTRATADA.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: OS PREÇOS DO OBJETO CONTRATADO SÃO OS OBTIDOS NO CERTAME LICITATÓRIO N° 002/2022/SRP DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS, ABAIXO INDICADOS, NAS QUAIS ESTÃO INCLUÍDAS TODAS AS DESPESAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO (TRIBUTOS, FRETES, SEGUROS, ENCARGOS SOCIAIS, ETC.):

LOTE 01 - MEDICOM LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

DESCONTO (%)

01

Aquisição de Medicamentos, baseados em percentual de desconto sobre os preços fixados na tabela CMED - Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos.

UN

24.000.000

R$ 1,00

R$ 24.000.000,00

17%

LOTE 02 - MEDICOM LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

DESCONTO (%)

01

Aquisição de material médico hospitalar, odontológico, baseados sobre os preços fixados no catálogo da revista SIMPRO vigente.

UN

20.000.000

R$ 1,00

R$ 20.000.000,00

40%

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DESTE TERMO, ADSTRITO À VIGÊNCIA DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DOS PRODUTOS DO REFERIDO OBJETO SERÁ (ÃO) DA (S) SEGUINTE (S) DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S):

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0035 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

PROJETO ATIVIDADE - 2442 - ATENDER UNID. ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE CO MEDIC. E INSUMOS PARA ASSIT. FARMACÊUTICA

PROJETO ATIVIDADE - 2443 - ATENDER UNID. SAÚDE ATENÇÃO SEUNDÁRIA E TERCIÁRIA COM MEDICAMENTOS

PROJETO ATIVIDADE - 2400 - ATENDER À POPULAÇÃO COM MEDICAMENTOS BÁSICOS E DE ALTO CUSTO

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO: A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SERÁ EXERCIDA POR UM REPRESENTANTE DA CONTRATANTE, AO QUAL COMPETIRÁ DIRIMIR AS DÚVIDAS QUE SURGIREM NO CURSO DA EXECUÇÃO, E DE TUDO DARÁ CIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO:

Gestor do Contrato

Nome: Camila Alessandra Rondon

Matrícula: 4920777

Email: coordenadoria.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Cargo/lotação: coordenadora técnica de logística e patrimônio

Telefone: (65) 99221-6667

Fiscal do Contrato

Nome: Murilo Teixeira Borges

Matrícula: 4902648

Cargo: farmacêutico

Email: farmaceuticos.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99221-6667

Suplente do Contrato

Nome: Claudia Paulino da Silva

Matrícula: 4920887

Cargo: farmacêutica

Email: farmaceuticos.cdmic@cuiaba.mt.gov.br

Telefone: (65) 99221-6667

FUNDAMENTO LEGAL:  NOS TERMOS DA LEI N. 8.666/93, APLICANDO-SE, SUBSIDIARIAMENTE, NO QUE COUBER AS LEI Nº 8.078/90 E Nº 13.655/19, E DEMAIS LEGISLAÇÕES COMPLEMENTARES.

CUIABÁ-MT, 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital