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D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO CT 020-2023 OI -SA.docx 25.09.23
D.O. nº28591 de 26/09/2023

62- EXTRATO 3° termo aditivo ct 077-2021 whl-26.09.23

D.O. nº28591 de 26/09/2023
60 - EXTRATO CT 21-2023-SMS-26.09.23

EXTRATO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 077/2021PMC

ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2021 - DECORRENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°9.828/2021.

LOCATÁRIO: SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE       INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

LOCADORA: WHL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA NO ITEM 5.2, REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E ALTERAÇÃO DOS FISCAIS DO CONTRATO Nº 077/2021/PMC, FIRMADO EM 27 DE JUNHO DE 2022.

DA VIGÊNCIA: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2023 ATÉ DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS Nº 8.245/1991 C/C Nº 8.666/1993.

DO REAJUSTE DO VALOR: O  REAJUSTE TEVE BASE NO ÍNDICE IPCA/IBGE DE APROXIMADAMENTE 4,608220% QUE PERFAZ A QUANTIA DE R$ 4.753,75 (QUATRO MIL E SETECENTOS E CIQUENTA E TRES REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). COM O REAJUSTE O VALOR MENSAL DO CONTRATO PASSARA DE R$ 103.158,08 (CENTO E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) PARA O VALOR MENSAL DE R$ 107.911,83 (CENTO E SETE MIL,  NOVECENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E TRES CENTAVOS). COM O REAJUSTE O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSARA DE R$ 1.237.896,96 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) PARA R$  1.294.941,96 (UM MILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS).

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2382 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA AMBULAT. E HOSP. ESP. S.I.A./S.I.H. NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2463 -  IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01.600.000.0000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

DA ATERAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO: FICA ALTERADO O ITEM 8.2 DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO, PASSANDO A SER CONFORME DESCRITO ABAIXO:

GESTOR DO CONTRATO

Nome: José Luiz Castro Rangel

CPF: 053.317.861-68

RG: 667280-9

Matrícula: 1000263

Telefone: 65 99955-0177

E-mail: joseluizcastrorangel@gmail.com

FISCAL DO CONTRATO

Nome: Pedro Paulo de Arruda

CPF: 926.118.771-19

RG: 1381326-9

Matrícula: 4913081

E-mail: pp.arruda@hotmail.com

SUPLENTE DO CONTRATO

Nome: Heloisa Gomes Araújo

CPF: 027.900.031-65

RG: 17316103

Matrícula: 4920083

Telefone: (65) 99992-9377

E-mail: heloisa.araujo@cuiaba.mt.gov.br

FUNDAMENTO LEGAL: AMPARADO LEGALMENTE NAS LEIS Nº 8.245/1991C/C Nº 8.666/1993.

CUIABÁ-MT, 25 DE SETEMBRO  DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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