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D.O. nº28590 de 25/09/2023
11.2023 - RATIFICAÇÃO - LACTÁRIO
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO CT 020-2023 OI -SA.docx 25.09.23

D.O. nº28591 de 26/09/2023
62- EXTRATO 3° termo aditivo ct 077-2021 whl-26.09.23

EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2023/SMS

O MUNICIPIO DE CUIABÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O N° 15.084.338/0001-46, COM SEDE NA RUA GENERAL ANÍBAL DA MATA, 139, DUQUE DE CAXIAS, CEP 78.043-268, NA CIDADE DE CUIABÁ/MT, NESTE ATO REPRESENTADO PELA - INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 164/2023 - SENHORA DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE N° 13529820 - SSP/MT E INSCRITA NO CPF SOB O N° 704.705.531-20, DORAVANTE DENOMINADO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO A CONTRATADA E DE OUTRO LADO, A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSCRITA NO CNPJ (MF) Nº 76.535.764/0001-43, COM SEDE NA R. DO LAVRADIO, 71, 2º ANDAR, CEP Nº 20.230-070, CIDADE DO RIO DE JANEIRO - RJ, NESTE ATO REPRESENTADO POR JUVENAL ALVES FERREIRA NETO, BRASILEIRO, CASADO, ECONOMISTA, ID 302829, PORTADOR DA CERTEIRA DE IDENTIDADE Nº 377.506, EXPEDIDA PELO SSP/MT EM 04/01/1982 E CPF Nº 474.889.801-15,  DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, RESOLVEM DE COMUM ACORDO E NA MELHOR FORMA DE DIREITO CELEBRAR O PRESENTE CONTRATO EM REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA

OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA DE LINK DE INTERNET, SERVIÇO SDWAN, GERENCIA DE REDE PROATIVA, SOLUÇÃO DE CONECTIVIDADE WIFI LANE SERVIÇO DE NOC (NETWORK OPERATION ENTER), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ - MT. O PRESENTE CONTRATO SERÁ EXECUTADO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.

VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NA DATA DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 E ENCERRAMENTO EM 14 DE SETEMBRO DE 2024.

DO VALOR: É DE R$ 2.203.233,48 (DOIS MILHOES DUZENTOS E TRES MIL DUZENTOS E TRINTA E TRES REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) QUE SERÁ PAGO DE ACORDO COM A CERTIFICAÇÃO DO SERVIÇO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS E QUANTIDADES,  SERVIÇO A SER PRESTADO DEVERÁ ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS E QUANTIDADES CONSTANTES NO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME ABAIXO:

item

tce

Especificação

Unidade

De medida

QTD.

Valor unitario

Valor unitario mensal

Valor total

Anual

01

397810-9

Assinatura Serviço de Comunicação 20Mbps + UTM SDWAN TIPO A + CPE + Gerencia de redes.

UNID.

94

R$ 1.495,74

R$ 140.599,56

R$ 1.687.194,72

02

00070256

Assinatura Serviço de Comunicação 100Mbps + UTM SDWAN TIPO B + CPE + Gerencia de redes.

UNID.

08

R$ 3.044,23

R$ 24.353,84

R$ 292.246,08

03

00037888

Assinatura Serviço de Comunicação 1Gbps + UTM SDWAN TIPO F + CPE

+ Gerencia de Redes + Serviço de proteção DDoS.

UNID.

01

R$ 18.649,39

R$ 18.649,39

R$ 223.792,68

R$ 2.203.233,48 (dois milhões duzentos e tres mil duzentos trinta e tres reais e quarenta e oito centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO CORRERÃO POR CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EXERCÍCIO - 2023

ORGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENÇÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PREV. NO PLANO DA RAUE DA   BAIXA DACUIABANA

PROJETO ATIVIDADE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADM. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST’S

PROJETO ATIVIDADE - 2394 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA DO TRABALHADOR - CEREST

FONTE - 016210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

FONTE - 015001002000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE

FONTE - 016000000000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO SAÚDE

CONTA DE DESPESA - 33.90.40 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

DO COMPANHAMENTO E  E DA FISCALIZAÇÃO: A CONTRATANTE DESIGNA OS SEGUINTES SERVIDORES PARA FISCAL DESTE CONTRATO:

                                  GERENCIAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

Fiscal

Mycon Santeiro Parizotto - Matricula 4904998

Gestor

Marcelo Caetano da Silva - Matricula 4904918

Fiscal Suplente

Jonas Silva Paulino - Matricula 4898614

FUNDAMENTO LEGAL: CONTRATO É FIRMADO EM OBSERVÂNCIA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ART. 37, INCISO XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988; LEI Nº 10.520/2002; LEI COMPLEMENTAR N.º 123/2006; LEI N.º 8.666/1993 E LEI Nº 8.078/1990 (CDC), BEM COMO, PELAS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E DEMAIS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2022-CLC/PGE/AP E SEUS ANEXOS.

CUIABÁ-MT, 21 DE SETEMBRO DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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