Legislação

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Instrução Normativa nº 06.2023.SESP - REVOGANDO a IN 04.2023.GAB.SESP e 05.2023.GAB.SESP. Suprimento de Fundos.

D.O. nº28591 de 26/09/2023

Instrução Normativa N° 04 - 2023 - SAJU - SAS

D.O. nº28649 de 27/12/2023
Instrução Normativa Nº 05.2023.GAB.SAJU.SESP.Procedimento Operacional Padrão de Segurança do Sistema Socioeducativo no âmbito dos Centros de Atendimento Socioeducativo e Casas de Semiliberdade do Estado de

Instrução Normativa N° 04/2023/GAB-SAJU/SESP

Estabelece os procedimentos e sistematização das rotinas administrativas da Equipe Técnica Interprofissional dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE JUSTIÇA e a SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual n. 612, de 28 de janeiro de 2019, e;

CONSIDERANDO o Decreto n. 1. 483 de 15 de setembro de 2022 [ DOE 16.09.2022], que dispõem sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP em seu artigo 23 e 132;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer os procedimentos e sistematização das rotinas administrativas da Equipe Técnica Interprofissional dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o processo SESP-PRO-2022/29672.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer os procedimentos e sistematização das rotinas administrativas da Equipe Técnica Interprofissional dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º A versão completa dos procedimentos e sistematização das rotinas administrativas da Equipe Técnica Interprofissional dos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Mato Grosso está disponível no site http://www.sesp.mt.gov.br/publicacoes1

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2023.

(assinado digitalmente)

LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA

Secretária Adjunta de Justiça

(assinado digitalmente)

IBERÊ FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Superintendente de Administração Socioeducativa

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28587 de 20/09/2023Instrução Normativa nº 06.2023.SESP - REVOGANDO a IN 04.2023.GAB.SESP e 05.2023.GAB.SESP. Suprimento de Fundos.

D.O. nº28591 de 26/09/2023

Instrução Normativa N° 04 - 2023 - SAJU - SAS

D.O. nº28649 de 27/12/2023Instrução Normativa Nº 05.2023.GAB.SAJU.SESP.Procedimento Operacional Padrão de Segurança do Sistema Socioeducativo no âmbito dos Centros de Atendimento Socioeducativo e Casas de Semiliberdade do Estado de

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Instrução Normativa nº 06.2023.SESP - REVOGANDO a IN 04.2023.GAB.SESP e 05.2023.GAB.SESP. Suprimento de Fundos.

D.O. nº28649 de 27/12/2023
Instrução Normativa Nº 05.2023.GAB.SAJU.SESP.Procedimento Operacional Padrão de Segurança do Sistema Socioeducativo no âmbito dos Centros de Atendimento Socioeducativo e Casas de Semiliberdade do Estado de