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D.O. nº28590 de 25/09/2023
Portaria 245.2023 - Fiscais Cont. 018.2023 - CS Brasil Frotas S.A. - publicação
D.O. nº28591 de 26/09/2023

Portaria 250.2023 - Fiscais Cont. 017.2023 - Associação de Siriri Rural Flor Serrana-pub

D.O. nº28592 de 27/09/2023
Portaria 251 Substituição 1005-2023 (Alexqsandro - Thiany)

PORTARIA Nº. 250/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133/2021 e termos do Decreto nº. 1.525/2022, Art. 307 a 309, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. JANDEIVID LOURENÇO MOURA, matrícula nº 296756, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 017/2023/SECEL, firmado com a ASSOCIAÇÃO DE SIRIRI RURAL FLOR SERRANA, CNPJ/MF nº 49.259.752/0001-60.;

Art. 2º Designar o servidor Sr. JOÃO VITOR DE ARAÚJO MATOS, matrícula nº 309631, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº. 017/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2023/02781, e tem por objeto do presente Contrato consiste na Contratação de apresentação artística do Grupo de Siriri Flor Serrana que serão realizados em eventos organizados por esta Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, e Termo de Referência nº 001/2023/GAB-ADJU-CULTURA/SECEL-MT, no valor total de R$ 18.000,00, (dezoito mil reais), pelo período de 12 (doze) meses, com início em 25/09/2023 até 24/09/2024;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 25/09/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se,

Cuiabá/MT, 25 de setembro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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