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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS Nº 025/2023/SEDUC

AUTOS SEDUC-PRO-2023/71198

PARTES: O Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, na condição de CEDENTE e o Município de BARRA DO GARÇAS/MT, na condição de CESSIONÁRIO.

OBJETO: Cessão de uso de eletroeletrônicos para atender as demandas dos Centros Municipais de Educação localizadas no âmbito territorial do CESSIONÁRIO.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

ESTADO

V. UNITÁRIO

1

Condicionador de ar PHILCO/PAC 24000FM9 com 24.000 BTUs de potência. 220V. Cor: branca.

20

NOVO

R$ 2.974,18

VALOR: R$ 59.483,60 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos)

VIGÊNCIA:  Dois (02) anos, contados de sua publicação pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, podendo ser prorrogado sucessivamente por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, antes do término de sua vigência, limitado ao teto quinquenal.

DATA DA ASSINATURA: 11.setembro.2023

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, pelo CEDENTE e ADILSON GONÇALVES DE MACEDO - Prefeito Municipal, pelo CESSIONÁRIO.

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação