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D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 237.2011.SESP - SANDRA HELENA
D.O. nº28590 de 25/09/2023

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 124.2011.SESP - LUIS E MARIA

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTR TC 0304-2023 SESP-PJC-BARRA DO GARÇAS

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 124/2011/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento - Reajuste ao Contrato nº 124/2011/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e os locadores Sr. LUIS ANTONIO COELHO CAMPANA e Sra. MARIA ÂNGELA BACHINI CAMPANA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de REAJUSTE, deste Contrato nº 124/2011/SESP, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado na Rua Castelo Branco esquina com a Rua Dom Aquino Correia, nº 795, Lote 11, da Quadra 68, Matrícula sob nº 679, Centro, no município de Cláudia - MT, para abrigar o Núcleo de Polícia Militar daquele município.

DO REAJUSTE: O reajuste será de comum acordo entre as partes no percentual de 58,5160%, conforme Laudo da SACID, passando o valor mensal de R$ 2.036,35 para R$ 3.227,94. Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 42.897,24, para cobertura da vigência atual, passando o valor anual do contrato de R$ 38.735,28, com efeitos a partir de 01/09/2022.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 519, Projeto Atividade: 2738, Natureza da despesa: 339036, Fonte: 100, Valor Total 36 meses: R$ 42.897,24.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/04257.

DATA DE ASSINATURA: 15/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e os senhores LUIS ANTONIO COELHO CAMPANA e MARIA ÂNGELA BACHINI CAMPANA/LOCADORES.

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