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D.O. nº28588 de 21/09/2023
POSTO TREVAO
D.O. nº28588 de 21/09/2023

DESPACHO DECISÓRIO Nº 80-2023-COGAB - PRES-GABPR-FUNAI

D.O. nº28588 de 21/09/2023
ATÍLIO ELIAS ROVARIS

DESPACHO DECISÓRIO Nº 80/2023/COGAB - PRES/GABPR-FUNAI

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.056972/2014-77 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (5482835) de autoria do antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhinore (MT e PA), de ocupação tradicional dos povos indígenas Mebêngôkre e Yudjá, com superfície aproximada de 362.243 hectares e perímetro aproximado de 508 km, localizada nos Municípios de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, Santa Cruz do Xingu, Estado do Mato Grosso e São Félix do Xingu, Estado do Pará.

JOENIA WAPICHANA

RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA TERRA INDÍGENA KAPÔT NHINORE

Referência: Processo Funai n.º 08620.056972/2014-77. Denominação: Terra Indígena Kapôt Nhinore. Superfície aproximada: 362.243 ha (trezentos e sessenta e dois mil e duzentos e quarenta e três hectares). Perímetro aproximado: 508.763 m (quinhentos e oito mil e setecentos e sessenta e três metros). Localização: Municípios de Vila Rica (MT), Santa Cruz do Xingu (MT) e São Félix do Xingu (PA). Povo Indígena: Mebêngôkre e Yudjá. População aproximada: 60 pessoas. Grupo Técnico constituído por meio das Portarias n° 1249 de 27 de setembro de 2004, Portaria n° 1173, de 19 de setembro de 2012 e Portaria n° 968 de 19 de agosto de 2014, coordenado pelo antropólogo Pedro Rocha de Almeida e Castro.

I-DADOS GERAIS:

Localizada nos municípios mato-grossenses de Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, bem como no município de São Félix do Xingu, no Pará, a região conhecida pelos Kayapó como “Kapôt Nhinore” compreende o interflúvio dos rios Liberdade e Xingu. Contígua aos limites orientais da Terra Indígena Mekrãgnoti, tangencia, ao norte e ao sul, respectivamente, as terras indígenas Badjônkôre e Capoto/Jarina. Os Mebêngôkre, como se autodenominam os Kayapó, reivindicam a área desde o começo da década de 1980, o que consta registrado nos processos relativos à demarcação das terras indígenas adjacentes - habitadas pelo mesmo povo, mas associadas a subgrupos específicos. Nota-se, portanto, que essas unidades conformam um mosaico que não é outra coisa senão um reflexo administrativo das divisões internas mebêngôkre, faccionalismo cujo estudo é fundamental à compreensão da relevância que cada lugar assume para as diferentes parcialidades hoje existentes. Nesse sentido, o reconhecimento oficial da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhinore, identificada e delimitada pelo relatório circunstanciado ora resumido, é especialmente importante para o subgrupo que lá se originou, os Metyktire. A ele pertence o célebre cacique Raoni Metyktire, nascido e criado em Kapôt Nhinore, uma região de transição entre floresta amazônica e cerrado, abrigo das principais aldeias e áreas de caça dos últimos Kayapó contatados pelos irmãos Villas-Boas, no final dos anos 1950. Os Kayapó/Mebêngôkre são falantes de uma língua da família Jê, pertencente ao tronco linguístico Macro-Jê. Não obstante o português seja manejado com desenvoltura por muitos jovens e adultos, o mebêngôkre segue vigoroso e é utilizado como língua principal pelos diversos subgrupos, os quais, juntos, perfazem uma população de aproximadamente 10.309 indivíduos, segundo dados do IBGE e da Sesai. Enquanto o endoetnônimo “Mebêngôkre” pode ser traduzido por “gente do espaço entre as águas”, o exoetnônimo “Kayapó”, de origem tupi, aproxima-se de algo como “semelhante a macacos”, o que provavelmente guarda relação com o ritual do Kukòj (Macaco), no qual os indígenas utilizam máscaras de macaco durante vários dias. Por seus vizinhos do Xingu, esse povo é também chamado de “Txukarramãe”, termo que quer dizer “gente sem arco”. Os esforços classificatórios da primeira metade do XX, empreendidos por uma antropologia munida de referenciais hoje defasados do ponto de vista teórico e etnográfico, incluíram os Kayapó entre os “Gês do Noroeste e Centrais”, povos que teriam em comum a organização em “pequenos bandos nômades vivendo de caça e coleta”. Por algumas divisões posteriores, foram associados aos demais grupos Gê que, historicamente, habitam a região entre os rios Tocantins e Xingu. É provável que as primeiras incursões dos Mebêngôkre na área do Xingu tenham sido em expedições guerreiras, seguidas do retorno para as aldeias do rio Tocantins. Já as migrações e fissões que, de fato, resultaram na distribuição atual dos subgrupos pela bacia do Xingu, têm sua origem nos embates com portugueses engajados na preação indígena. Promovido por José Pinto de Magalhães, um desses confrontos, ocorrido por volta de 1810 na região do Tocantins-Araguaia, deu origem a uma das primeiras referências escritas sobre a localização dos ancestrais dos Mebêngôkre. Sobre a presença desse grupo nas margens do médio Xingu, o explorador Von der Steinen, em 1852, registrou uma série ataques aos Juruna perpetrados pelos Gorotire, subgrupo Mebêngôkre então estabelecido na área de Kapôt Nhinore. Em termos de memória coletiva, as narrativas salvaguardadas pelos conhecedores Metyktire remontam à aldeia Kempore, provavelmente uma das aldeias mebêngôkre mais antigas não só em Kapôt Nhinore, mas na região do Xingu como um todo. A aldeia é lembrada no canto do ritual do milho, bay mètoro, uma das cerimônias de transmissão de nomes mais importantes. É dito também que, posteriormente, ao norte de Kapôt Nhinore, entre 1860 e 1870, foi fundada a aldeia do Pykatôti, a maior e mais importante daquela bacia hidrográfica. A história subsequente dos grupos mebêngôkre do vale do Xingu consiste, essencialmente, em cisões sucessivas dessa grande aldeia ancestral, isto é, em conflitos e recombinações subsequentes entre seus descendentes. É daí também, dessa rede complexa de deslocamentos decorrentes de ataques e fugas, que decorre o contexto de ocupações sucessivas de Kapôt Nhinore, que por suas características naturais, assentamentos antigos e áreas manejadas, detém grande importância para os Mebêngôkre. Salienta-se que, desde 2007, uma pequena parcela da TI Kapôt Nhinore é também ocupada por aproximadamente 60 pessoas, descendentes de um indígena Yudjá de nome Manoel Pastana, as quais, com anuência e apoio dos Mebêngôkre Metyktire, estabeleceram uma pequena aldeia nas imediações da sede da antiga fazenda EMSA, hoje rebatizada de aldeia Yudjá/Pastana. Os Yudjá, frequentemente referidos pelo exoetnônimo “Juruna”, são falantes de uma língua pertencente ao tronco Tupi. Dado o desconhecimento relativo ao manejo ambiental praticado pelos Gê, foram associados a povos com maior domínio sobre as técnicas agrícolas. Ainda que tenham sido acolhidos em Kapôt Nhinore, os Yudjá eram inimigos tradicionais dos Kayapó e, em geral, admite-se que foram os ataques destes últimos que catalisaram a marcha de parte dos Yudjá em direção às cabeceiras do Xingu. Antigos habitantes das ilhas e penínsulas do baixo e médio curso desse rio, hoje os Yudjá integram dois contingentes separados por uma considerável distância: os da Volta Grande, no município de Altamira/PA, e os do Parque Indígena do Xingu. Ao contrário dos Kayapó, cujo contato com a sociedade nacional é relativamente recente, os Yudjá/Juruna são conhecidos desde o século XVII, história essa amplamente documentada e que revela uma terrível experiência de expropriação territorial e extermínio.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE:

Por não se restringir à noção de moradia stricto sensu, o conceito de habitação permanente congrega a totalidade das relações de uso e ocupação de um determinado território. Logo, para além das aldeias propriamente ditas e suas imediações, os procedimentos de identificação e delimitação tomam como porções habitadas as roças, áreas de caça e coleta, trilhas percorridas, rios e lagos importantes para a atividade pesqueira, lugares associados às práticas rituais, etc. Receptiva à compreensão dos usos, costumes e tradições mebêngôkre, essa definição mais ampla - e, por isso, menos etnocêntrica - abarca boa parte dos elementos que, imbricados com as dinâmicas sociais desse povo, influem sobre sua distribuição espacial. Quanto a esse aspecto, um dos pontos centrais diz respeito às estratégias de ocupação que maximizam a oferta de recursos. Isso se traduz na preferência dos Mebêngôkre por erigir aldeias em áreas próximas a transições ecológicas, cuja utilização está ligada a um cuidadoso conhecimento dos ciclos naturais, assim como ao manejo de espécies úteis em diferentes estágios sucessionais. Trata-se de um conhecimento que se entrelaça com as oscilações entre períodos de concentração e residência na aldeia principal (centro das grandes cerimônias) e os momentos de dispersão e mobilidade pelo conjunto de aldeias secundárias e acampamentos de caça - característica do “trekking Kayapó”, por vezes tomado como uma forma de seminomadismo. O modelo reflete também as hostilidades entre os diferentes subgrupos e alivia as tensões internas das aldeias principais, permitindo ainda uma maior flexibilidade para atacar e fugir dos inimigos. Esse padrão é bastante claro nos eventos sucedidos em Kapôt Nhinore, área permanentemente habitada pelos Mebêngôkre desde meados do século XIX. A formação de aldeias em suas circunvizinhanças (Pykatôti e Krã’ãbõ), por exemplo, demonstra o aproveitamento das zonas de transição verificáveis na TI Badjonkôre e no sul da TI Kayapó. Já no caso da aldeia Arerekre, erigida por volta de 1905, o que se destaca são as relações interétnicas com os Juruna, episódio que marca também a cisão dos antigos Gorotire nos atuais subgrupos Gorotire, Kubekrãkêjn, Kararaô, Mekragnotire e Metyktire. A alternância das porções onde são formados os núcleos populacionais não acarretam o abandono das cercanias, mas as realoca nos roteiros de expedições voltadas aos mais diversos fins - atividades que, pelos caminhos que fazem uso, integram essas porções em um habitat indivisível. No começo dos anos 1950, um pouco antes do contato com os irmãos Villas Bôas, a distribuição dos Mebêngôkre exibia três pontos principais de concentração: Kapôt Nhinore, usada pelos Metyktire; Iriri, usada pelos Mekryre; e o cerrado da TI Kapôt Jarina, onde os grupos reuniam-se periodicamente para a realização das grandes cerimônias de transmissão de nomes. A partir do contato, todavia, os Kayapó passaram a viver um processo que, paulatinamente, impediu seu livre acesso e permanência em Kapôt Nhinore. Orlando e Cláudio Villas-Boas não pouparam esforços para deslocar os Metyktire para áreas ao sul e a oeste da região, argumentando que a mudança iria facilitar o atendimento médico e o acesso a mercadorias e ferramentas. Mas a verdade é que o plano de remoção posto em marcha pelos sertanistas acabou por instaurar um círculo vicioso, pois, na medida em que se intensificavam as expedições de “atração e pacificação”, também aumentava a necessidade de atendimento médico, tendo em vista que, tragicamente, esses episódios de contato espalhavam doenças para as quais os Kayapó não possuíam imunidade. À época, quando na região ainda era rarefeita a ocupação não indígena, mal podiam desconfiar os recém-contatados Mebêngôkre que, no consentimento de sua mudança para uma localidade a montante da cachoeira Von Martius, estaria implícita uma espécie de escolha que se daria em detrimento de Kapôt Nhinore - tanto que nunca deixaram de frequentar esta última localidade para a consecução de suas atividades produtivas e cerimoniais, segundo sua lógica territorial própria. Porém, a partir do final dos anos 1980, o afluxo de "forasteiros" àquela parte do Xingu marca o início de um período de esbulho mais intenso, caracterizado pela rápida degradação ambiental (expansão das pastagens) e pela eclosão de conflitos fundiários. Em outras palavras, notou-se na área um arrefecimento da circulação Kayapó voltada às atividades tradicionais de subsistência, ao passo que as atividades guerreiras foram tornando-se mais frequentes. A recorrência de “retomadas” guerreiras conduzidas e lideradas pelos Mebêngôkre constituem prova do inconformismo dos indígenas em relação ao esbulho. Como exemplo podem ser citadas a "guerra da balsa" (1984), que contou com a participação de indígenas Kayabi e Ikpeng; os eventos de retomada da Fazenda Fortaleza (1997), da qual participaram subgrupos Kubenkrankêj, Gorotire e alguns Juruna; e a retomada da região de Bytikrengri, em 2007, pelos Metyktire, em aliança com os Juruna Pastana. Os Mebêngôkre das diversas aldeias da TI Kapôt/Jarina, especialmente Piaraçu e Metyktire, utilizam a área de Kapôt Nhinore para pesca, caça e coleta, nas expedições de fiscalização e controle territorial, e nas visitas aos "parentes" Pastana, utilização consideravelmente restringida devido à animosidade e violência demostrada pelos fazendeiros que hoje ocupam a região. Devido a esses conflitos, mormente os ocorridos em 2002, as grandes expedições rituais no Kapôt Nhinore foram suspendidas por algum tempo. Apesar disso, a caça, a pesca e a coleta seguiram sendo praticadas por pequenos grupos durante as atividades de fiscalização. Este quadro só começa a ser revertido a partir de 2008-2009, quando, por intermédio de uma aliança interétnica com os Juruna-Pastana, as atividades mais intensas voltaram a acontecer. Atualmente, a aldeia “Kapôt Nhinore” (Pastana/Juruna) é a única aldeia permanente na área identificada, contando com pouco mais de 60 habitantes. O local foi contemplado já há alguns anos pelo programa Luz para Todos e, portanto, possui energia elétrica. A aldeia conta também com um posto de saúde, no qual trabalha um agente de saúde da própria comunidade, uma escola com 33 alunos de diferentes idades. Os Juruna Pastana são agricultores: possuem uma roça coletiva com mais de 30.000 pés de abacaxi, roças de milho, 1600 pés de banana e um alqueire de mandioca. Além desta, há também aproximadamente 8 roças de famílias, onde são cultivados gêneros como mandioca, banana, cará, etc. Os Juruna também estão empreendendo um projeto de reflorestamento no local, por meio do qual plantaram mais de 12.000 árvores de cacau, pequi, açaí, cupuaçu, cedro, mogno, ipê, jatobá, entre outras.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS:

As principais atividades produtivas dos Mebêngôkre Mêtyktire são a caça, a pesca, a coleta e a agricultura. Ligada a vários tipos de ambiente e aos ciclos sazonais, essa utilização diversificada do território compreende desde os esforços mais prosaicos até aqueles de caráter ritual. Enquanto as atividades cotidianas são realizadas individualmente ou a partir da mobilização de um conjunto restrito de parentes, as grandes cerimônias requerem a participação de toda a aldeia e, com frequência, de parentes das aldeias vizinhas. Nas tradicionais expedições coletivas de caça (mê ôtomõrô), homens, mulheres e crianças, em grupos que podem ultrapassar 200 pessoas, dedicam-se à atividade por um período que pode durar até dois meses. Mais comum, no entanto, são as saídas quase diárias empreendidas pelos homens mebêngôkre, para os quais os conhecimentos e habilidades associados à caça integram os mais altos valores masculinos. Antes as maiores fontes de proteína nas aldeias localizadas no cerrado, mamíferos e aves têm, no entanto, sido substituídos por peixes, algo decorrente da instalação de aldeias junto aos grandes rios navegáveis e, sobretudo, da baixa rotatividade de utilização das áreas de caça. Tal qual ocorre nas caçadas, a prática pesqueira pode se dar em contextos extracotidianos, sendo esse o caso da utilização do timbó (veneno ictiotóxico) nos pequenos igarapés durante a seca, ritualmente acompanhada da realização de pinturas corporais e cantos específicos. As pescarias do dia-a-dia, por outro lado, empregam diferentes técnicas. São realizadas em corpos hídricos maiores e, por vezes, mais distantes, sendo acessados com canoas a remo ou botes de alumínio com motor de popa. Em Kapôt Nhinore encontram-se uma ampla variedade de ambientes aquáticos formados por igarapés que desaguam no Xingu. Nesse corpo hídrico, a cachoeira Von Martius funciona como uma barreira natural para certas espécies, o que diferencia, do ponto de vista biótico, os trechos a jusante daqueles a montante dela. As grandes tartarugas aquáticas kapran pôti (Podocnemis expansa), por exemplo, de grande valor simbólico e importantíssimas para a alimentação ritual, são abundantes na região de Kapôt Nhinore e inexistentes nas porções rio acima. Na terra indígena identificada também é farto o volume de gêneros coletados, que podem ser usados para a alimentação, medicina tradicional, construção de casas e acampamentos, fabricação de utensílios como cestos, lanças, arcos, diferentes tipos de ornamentos e objetos cerimoniais. Quanto à agricultura, os espaços privilegiados são os arredores das aldeias atuais, principalmente nos períodos em que nelas se concentram os Mebêngôkre. No entanto, a oferta de produtos plantados em acampamentos temporários, aldeias antigas, bordas de caminhos, florestas e campos adquirem grande importância nos períodos de dispersão. Posto de outra forma, os gêneros agrícolas situam-se em uma dinâmica espaço-temporal de escala maior que, em um modelo teórico, associam três grandes conjuntos concêntricos: o cultivado com maior intensidade nas imediações da aldeia, o percorrido por excursões diárias de caça e coleta, e as matas mais distantes frequentadas quando do trekking. Na prática, contudo, os Mebêngôkre não estabelecem uma oposição radical entre as áreas de plantio e floresta, tampouco entre espécies silvestres e domesticadas. Em sua mobilidade, enriquecem a diversidade a partir da dispersão de plantas para diversos fins (alimentação, remédios, atração da fauna, etc.), produzindo uma espécie de “jardim de floresta” onde é notável o incremento da biomassa. Enfim, ainda que o acesso ao dinheiro por meio de trabalhos assalariados junto à Funai, cargos nas áreas de educação e assistência à saúde, venda de artesanato, benefícios sociais e aposentadorias possibilite a aquisição de mercadorias diversas, a reprodução física e cultural dos Mebêngôkre depende do aproveitamento dos recursos naturais para a realização de suas atividades tradicionais. Uso esse que só se faz sustentável se mantida a rotatividade entre ambientes diversificados, a qual, por seu turno, é propiciada pelos deslocamentos. Além da importância econômica do trekking, o conjunto de experiências vividas nestas expedições - como a coleta de mel em grandes alturas, façanhas de caça ou eventuais conflitos com invasores kuhè (brancos) - constitui um dos principais temas dos discursos formalmente proferidos na casa dos homens (ngà). O relato dessas epopeias, sejam as atuais, as vividas por antepassados ou personagens míticos, atualiza constantemente a apropriação simbólica do território pelos Mebêngôkre, além de ser um momento de transmissão conhecimentos de toda sorte. A reprodução cultural reside não só na obtenção, mas também na distribuição do que foi obtido, visto que o ato deve observar uma série de regras postas pelas matricasas. Célula básica de produção da aldeia, essas unidades exogâmicas transmitem como herança, por via matrilinear, um conjunto exclusivo (logo, distintivo) de riquezas materiais e imateriais que abarca nomes pessoais, adornos festivos, referências históricas/mitológicas e uma série de prerrogativas, como os direitos sobre determinados animais ou partes dele. As redes de distribuição de alimentos estão, nos níveis intra e intercasas, permeados por relações de reciprocidade, bem como de respeito aos direitos detidos pelas diferentes famílias. Oferecer e compartilhar é uma atitude altamente valorizada e que induz futuros gestos de retribuição. O resultado dessa dinâmica social é um fluxo constante de bens entre as diferentes matricasas, atualizando e reforçando continuamente as obrigações de cada pessoa na rede total de parentesco da aldeia, ou seja, é um dos grandes “cimentos” da vida em comunidade.

IV - MEIO AMBIENTE:

Em Kapôt Nhinore predomina o clima Equatorial Úmido, marcado pela atuação da massa de ar Equatorial Continental (mEc) durante todo o ano e caracterizado pela pequena amplitude térmica, temperaturas elevadas (24 - 27° C) e abundância de chuvas, com as precipitações atingindo médias anuais acima de 2.000 mm. Nota-se a ocorrência de duas estações bem definidas, a seca (maio-outubro) e a chuvosa (novembro-abril). Guiadas pelas feições geomorfológicas dos Planaltos e Chapadas dos Parecis, Planaltos Residuais-Sul Amazônicos e da Depressão do Araguaia, as águas abastecem corpos hídricos importantes para os indígenas, sendo os principais o rio Liberdade, Comandante Fontoura, e os Igarapés Trairão e Fontourinha - todos eles possuindo uma toponímia nas línguas mebêngôkre e yudjá. Os domínios morfoclimáticos observáveis na área estudada caracterizam a região como uma zona de transição de biomas, apresentando tanto vegetação do tipo Floresta Subcaducifólia Amazônica como formação vegetal do tipo Complexo do Xingu, composta por matas de galerias e matas mais secas, intercaladas por campos. Nas áreas de Cerrado Sensu Stricto e Cerrado Sujo, predominam, respectivamente, os latossolos Vermelho-Amarelo e o Vermelho Escuro, podendo o manejo inadequado do solo em Kapôt Nhinore causar graves danos. As paisagens, os solos e a fitofisionomia também são classificadas pelos indígenas, exímios conhecedores do meio ambiente e da fenologia. As atividades mebêngôkre estão sempre ligadas à um complexo calendário ecológico que leva em conta as posições relativas das estrelas, sinais atmosféricos, as pulsações dos ecossistemas aquáticos, movimentos da fauna (aves e insetos), transformações na flora, etc. Para os Mebêngôkre, o ciclo estacional começa em abril, coincidindo com a primeira parte da cerimonia kwýrý kangô, para a qual deve-se realizar uma caçada coletiva de jabutis. Depois de terminada essa fase, as famílias vão para diversas aldeias e dedicam-se à abertura de novas roças, derrubando para isso pequenas porções de vegetação. Essas roças são adicionadas ao conjunto de áreas de cultivo de várias idades que, juntas, permitem o contínuo manejo do ambiente e o aproveitamento de diferentes produtos vegetais ao longo do ano. A distribuição esparsa dos diferentes recursos em áreas variadas - que promove uma diversificação de oferta de alimento, do ponto de vista da otimização espacial - está em relação direta com a mobilidade em expedições de colheita, caça e pesca. A fundação periódica de aldeias coincide com lugares de especial importância, por sua riqueza em recursos manejados e seu valor histórico, tendo em vista que estes locais já abrigaram moradas ou sediaram a realização de rituais de passagem e nominação antigos. Com a mobilidade, diversificação de atividades e realização de cerimônias, os Mebêngôkre se apropriam e usam seu território para manter as condições materiais e simbólicas da reprodução da sua sociedade. Esse modo de vida não só não impacta o meio ambiente como é indutor da biodiversidade. Os indígenas manejam as populações animais e protegem suas terras, de modo que Kapôt Nhinore constitui um refúgio de inúmeras as espécies de pássaros, répteis e mamíferos, muitos de grande porte, alguns em situação vulnerável de conservação ou mesmo ameaçados de extinção. Em alguns pontos, todavia, o habitat desses animais tem sido destruído por um modelo de economia baseado na apropriação privada ilegal da área mediante a grilagem, a especulação fundiária, o loteamento e derrubada dos diferentes tipos de floresta e cerrado para a extração de madeira, queimadas para a abertura de pastos e o plantio de monoculturas (arroz e soja). Na região, pousadas fomentam a caça indiscriminada por parte de não indígenas. E a pesca, muitas vezes, é predatória, pois são utilizadas redes e capturados exemplares fora da medida e/ou quantidade permitidas. Por esse ângulo, além de resguardar os sítios necessários ao bem-estar econômico e cultural dos Mebêngôkre Metyktire, a demarcação da TI Kapôt Nhinore impactará positivamente toda a região, oferecendo resistência contra os vetores de pressão que tendem a degradar os ecossistemas e alterar as condições climáticas regionais. Ao seguir importantes linhas de drenagem em seu trecho sul e leste, protegerá integralmente as nascentes dos principais tributários da margem direita do rio Xingu, além de reduzir a pressão de atividades ilegais sobre áreas protegidas e outras terras indígenas - o que se reveste de especial importância dada a presença de grupos isolados na TI Mekrãgnoti, que periodicamente se aproximam de Kapôt Nhinore.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL:

A reprodução física e cultural de um povo indígena requer a manutenção, em médio e longo prazo, de suas condições de sobrevivência enquanto coletividade diferenciada. Une, portanto, elementos materiais e imateriais a uma perspectiva de futuro. Por conta disso, buscou-se demonstrar que a demarcação da TI Kapôt Nhinore é essencial para resguardar o modo de vida dos Mebêngôkre Metyktire, em larga medida voltado a um esforço contínuo de “fabricação da pessoa”. Em síntese, desde o nascimento até a sua morte, cada homem e mulher mebêngôkre passa por diferentes categorias etárias, mudanças que são marcadas por meio de rituais de passagem. Solenes, esses eventos podem envolver os parentes do núcleo familiar e os ''amigos formais", que acompanham a passagem de seus pares com pinturas corporais e adornos específicos. O pertencimento a uma dada categoria envolve funções cerimoniais e comportamentos cotidianos diferenciados, o que inclui restrições alimentares - depreendendo-se disso, mas também do sexo, relações de parentesco, estado de saúde e outros interditos, a necessidade de os Mebêngôkre terem acesso a fontes muito diversas de proteína. Em conjunto, os comportamentos adequados em relação à alimentação, ao cuidado corporal e às formas específicas de se dirigir aos outros segundo as relações de parentesco formam o núcleo das concepções mebêngôkre sobre o que é o correto e o belo. Outros eventos, como os associados às atividades agrícolas e à tradição guerreira, também são muito importantes, mas é possível assumir que o centro da vida ritual desse povo são as cerimônias de nominação, as quais requerem grande mobilização e intensos esforços de caça e pesca. Nelas é posta em jogo a atualização do legado das matricasas, unidades sociais que decorrem de um compromisso entre distintas linhas de descendência. A transmissão dos nomes produz novas relações entre pessoas, famílias, aldeias e subgrupos, e os locais onde ela é realizada, somada às áreas das caçadas coletivas, constituem marcas da territorialidade na memória coletiva. É essa uma das principais razões que levam os Mebêngôkre a reivindicar a TI Kapôt Nhinore com tanta ênfase e determinação: não apenas lá os Metyktire se constituíram enquanto grupo diferenciado e autônomo em relação aos Mekragnotire, mas na região foram realizadas cerimônias para seus filhos, sobrinhos e netos, daí surgindo um vínculo indissolúvel com a terra. Tal laço encontra reforço no fato de que em Kapôt Nhinore são vários os chamados “kre”, buracos usados pelos “donos dos animais”. Estes lugares implicam respeito e não devem ser perturbados, pois podem desencadear doenças e ataques de espíritos durante os sonhos. Fora isso, existem oito cemitérios no interior da área, valorizados e visitados regularmente, ocasiões em que a vegetação do entorno é limpada. Para os Mebêngôkre, a vida deve ser imbuída de uma profunda deferência para com as partes da pessoa que sobrevivem à degradação do cadáver, tais como nomes e prerrogativas. Por meio da nominação, esses constituintes dos falecidos são recombinados para a produção de novas pessoas, havendo um cuidado no sentido de favorecer a multiplicação das pequenas diferenças. Muitos são os recursos ligados aos procedimentos de metamorfose ritual - necessários à objetificação das relações que fabricam a pessoa-enquanto-humano - e, em todas as direções, aspectos cosmológicos explicam e dão sentido a um processo de socialização complexo: é preciso aprender a escutar, ver, sentir e distinguir os perigos associados aos seres da água, da floresta e do mundo espiritual. Por ser tão vinculada à territorialidade, a reprodução ritual da sociedade mebêngôkre dá ensejo a uma perspicaz consciência transgeracional e, por conseguinte, a uma intensa preocupação com o futuro. Trata-se de um caráter hoje ainda mais pronunciado, dado que, ao mesmo tempo em que o rodízio de áreas produtivas e de moradia encontra-se constringido pelos contextos ambiental e fundiário, os Kayapó apresentam uma taxa de crescimento vegetativo considerável. Como é sabido, por força das epidemias, conflitos ou mesmo do genocídio deliberado, os episódios de contato e os anos que se seguem costumam ter um grande impacto demográfico para os povos indígenas. No caso dos Mebêngôkre, entre 1953 e 1973, aproximadamente, notou-se acentuada depopulação. Nos trinta anos subsequentes, houve lenta recuperação populacional, de modo que foram necessários mais de 50 anos para que o grupo recobrasse seus números de quando do início da invasão de suas terras. Desde 2002, são realizados censos frequentes nas aldeias Metyktire (Ropni), Kapôt (Kremõrõ) e Piaraçu, cujas pirâmides etárias, de base consideravelmente mais larga, informam o perfil jovem da população. A despeito de os segmentos dessa representação gráfica darem conta de um tempo presente, a demarcação de Kapôt Nhinore alcança duas outras camadas temporais: a do que foi, e a do que será - ambas, como se viu, também ligadas ao uso e ocupação atuais da terra.

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO:

São três os municípios que terão parte de seu território afetado pela identificação e delimitação da TI Kapôt Nhinore: Santa Cruz do Xingu, Vila Rica e São Félix do Xingu. Enquanto os dois primeiros pertencem à Região Geográfica Imediata de Confresa-Vila Rica, na porção noroeste do Mato Grosso, o último integra a Região Geográfica Imediata de Tucumã-São Felix do Xingu, no sudeste do Pará. A despeito de ser do século XVII a descoberta de ouro em Cuiabá, evento que fez prosperar vilas e cidades, e de ter o garimpo de diamantes impulsionado levas migratória para o leste, já nos anos 1930, as terras onde foram constituídos esses municípios estavam sob o controle pleno dos indígenas até recentemente. A reversão desse quadro começa, de fato, em meados do século XX, com as penetrações do Estado nacional a partir do Mato Grosso, na sequência da chamada Marcha para o Oeste. Pelo estado do Pará, as ondas colonizadoras só ganhariam força a partir da década de 1970, com a abertura da rodovia transamazônica (BR-230). Ainda que distintos em muitos aspectos, tanto o Estado Novo quanto a Ditadura Civil-Militar compartilhavam de um ideário nacional-desenvolvimentista marcado pela intenção de integrar e povoar as “regiões isoladas do Brasil”, áreas ditas intocadas, vazias. É nesse ínterim que se dá a famosa Expedição Roncador-Xingu, que passou a ser chefiada pelos Irmãos Villas-Boas em 1945. Criada para conhecer os “espaços ainda em branco” no mapa, dela decorre o contato com diversos povos indígenas, o deslocamento de muitos deles, e a criação do Parque Indígena do Xingu. Estabelecido durante o mandato do então presidente Jânio Quadros, o Parque, em seu anteprojeto original, compreendia uma área dez vezes maior; e seus limites oficiais, que abarcavam a TI Kapôt Nhinore, foram modificados em 1968 e 1971, por decretos dos generais Costa e Silva e Garrastazu Médici, respectivamente. O afluxo de não indígenas também decorreu das rodovias BR-163 e BR-158, que ensejaram uma série de projetos de colonização públicos e privados. Sobre esses últimos, é importante notar que os estados da federação já tinham, desde o advento da Constituição de 1946, autonomia na concepção de suas políticas agrárias, mas a Carta, em seu artigo 216, determinava o respeito à posse da terra pelos “silvícolas” e vedava sua alienação. Todavia, no contexto da contratação de serviços de terceiros para a implantação de projetos, os sucessivos governos do Mato Grosso procederam à alienação indiscriminada das terras públicas, que então passaram para as mãos de investidores do centro-sul brasileiro. Afora os favores políticos, o governo, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, do Banco da Amazônia - BASA, e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste - Sudeco, ofereceu crédito e estímulos fiscais para a formação de empresas agropecuárias, de extrativismo e de mineração. Não obstante uma das justificativas do fomento às desapropriações tenha sido o fracasso do Incra em absorver o fluxo migratório crescente nos programas de colonização oficial, o processo deu origem a grandes latifúndios e, por muito tempo, a terra foi utilizada como especulação no mercado fundiário. Deu origem também a conflitos no campo, haja visto que muitas dessas terras eram ocupadas por pequenos posseiros e, claro, por indígenas. Os municípios de São José do Xingu e Santa Teresinha, que deram origem à Santa Cruz e Vila Rica, são desmembramentos do município de Luciara, o qual, por seu turno, se emancipou do município de Barra do Garças em 1961. No mesmo ano, o município de São Félix do Xingu se desmembrava do município de Altamira. Em todos os três, a atividade econômica predominante é a pecuária. A área ao redor da aldeia Kapôt Nhinore é majoritariamente composta por médias propriedades, que antes de serem abandonadas, eram utilizadas por particulares para veraneio ou como empreendimentos comerciais de turismo. Boa parte da área sul da TI está sobreposta ao Parque Estadual Xingu. Quanto à etapa de caracterização da ocupação não indígena na TI Kapôt Nhinore, segue a tabela com as 201 ocupações não indígenas incidentes na área identificada. O quadro de ocupantes não indígenas apresentado não é exaustivo. Os nomes relacionados, portanto, não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório.

QUADRO DEMONSTRATIVO DE OCUPAÇÕES NÃO INDÍGENAS - TI KAPÔT NHINORE - MT/PA

N.°

Ocupante

Nome do Imóvel

Área (ha)

Situação da Ocupação

Estado

1

ADAGIR ZILIO

LOTE 03

143,9979

Proprietário

Mato Grosso

2

AGROP. SÍTIO NOVO COM. DE PROD. AGRICOLAS LTDA

FAZENDA CONFIANÇA

5848,27

Proprietário

Pará

3

AGROPECUARIA 477 LTDA

FAZENDA 477

3193

Posse

Mato Grosso

4

AGROPECUÁRIA ANDALINE LTDA

LOTE RURAL N 07 DA GLEBA XINGÚ

10471,27

Proprietário

Mato Grosso

5

AGROPECUÁRIA JARAGUÁ LTDA

GLEBA XINGU

1000,25

Proprietário

Mato Grosso

6

AGROPECUARIA POR DO SOL LTDA

FAZENDA MORADA NOVA

1436,43

Proprietário

Pará

7

AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA

FAZENDA GAMELA

10732,90

Proprietário

Pará

8

AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA

LOTE 26 SETOR G

3096,09

Proprietário

Pará

9

AGROPECUÁRIA UMUARAMA LTDA

FAZENDA SOUZA LOTE 38

3283,67

Proprietário

Pará

10

AIRTON CAPITANIO

FAZENDA CAPITANIO III

288

Proprietário

Mato Grosso

11

AIRTON CAPITANIO

FAZENDA CAPITANIO II

1040

Proprietário

Mato Grosso

12

ALAOR RUIZ

RESERVA PRIMAVERA

90,07

Proprietário

Mato Grosso

13

ALCEU COELHO

CARDOSO

FAZENDA

CHAPADÃO

639,9898

Posse

Pará

14

ALCIR ELIAS DE OLIVEIRA

FAZENDA ÁREA GRANDE

1833,13

Proprietário

Pará

15

ALCIR ELIAS DE OLIVEIRA

FAZENDA RIO GRANDE

4745,26

Proprietário

Pará

16

ALFREDO SILVEIRA DE LUCENA

FAZENDA DIVISA I

4358,13

Proprietário

Pará

17

ANIBAL MANOEL LAURINDO

FAZENDA MODELO II

4999,57

Proprietário

Mato Grosso

18

ANTÔNIO MAÉRCIO DE JORGI

GLEBA XINGÚ III

624,17

Proprietário

Mato Grosso

19

ANTÔNIO MAÉRCIO DE JORGI

GLEBA XINGÚ III

1376,19

Proprietário

Mato Grosso

20

ANTÔNIO PINHEIRO

NOVAES

FAZENDA

CHAPORÉ

1349,9825

Posse

Pará

21

APARECIDA IVONE MARINI BELLUSCI

FAZENDA AGUIA BRANCA

85,00

Proprietário

Mato Grosso

22

ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

FAZENDA SANTA FILIPINA

317,77

Proprietário

Mato Grosso

23

ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

FAZENDA SANTA FILIPINA

1400,88

Proprietário

Mato Grosso

24

ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

FAZENDA SANTA FILIPINA 3/5

12271,42

Proprietário

Mato Grosso

25

ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

FAZENDA SANTA FILIPINA 2/5

7095,01

Proprietário

Mato Grosso

26

ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

FAZENDA SANTA FILIPINA

279,68

Proprietário

Mato Grosso

27

ARCOBRÁS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA

FAZENDA SANTA FILIPINA

6791,47

Proprietário

Mato Grosso

28

ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA

FAZENDA SANTA HELENA - RESERVA (DESMEMBRAMENTO)

397,56

Proprietário

Mato Grosso

29

ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA

FAZENDA SANTA HELENA - RESERVA (DESMEMBRAMENTO)

383,73

Proprietário

Mato Grosso

30

ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA

FAZENDA SANTA HELENA - RESERVA (DESMEMBRAMENTO)

123,82

Proprietário

Mato Grosso

31

ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA

FAZENDA SANTA HELENA - RESERVA (DESMEMBRAMENTO)

380,50

Proprietário

Mato Grosso

32

ARGEMIRO MARQUES PALMEIRA

FAZENDA SANTA HELENA - RESERVA (DESMEMBRAMENTO)

209,42

Proprietário

Mato Grosso

33

ARY KRAMPE

GLEBA XINGU - MAT. 9.363

84,13

Proprietário

Mato Grosso

34

ARYOSVALDO LUIZ DE SOUZA DIAS

FAZENDA ELDORADO

669,4448

Posse

Pará

35

AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO

FAZENDA INDEPENDENCIA I

1166,1296

Posse

Mato Grosso

36

CACÍLIO PAULA DA SILVA JÚNIOR

FAZENDA REAL FORTE I

3483,12

Proprietário

Pará

37

CACÍLIO PAULA DA SILVA JÚNIOR

FAZENDA REAL FORTE

3172,47

Proprietário

Pará

38

CACÍLIO PAULA DA SILVA JÚNIOR

FAZENDA REAL FORTE II

1333,26

Proprietário

Pará

39

CAIO JERÔNIMO DA SILVA

FAZENDA SÃO MATEUS

3916,0624

Posse

Pará

40

CAMAGRIL AGROPECUÁRIA LTDA

FAZENDA CAMAGRIL - DESMEMBRADA DA GLEBA XINGU II

633,01

Proprietário

Mato Grosso

41

CÂNDIDO MOREIRA MENDES

FAZENDA SERRA

DAS ARARAS

1431,3421

Posse

Pará

42

CARLOS DE OLIVEIRA DIAS

GLEBA XINGÚ III

1015,19

Proprietário

Mato Grosso

43

CARLOS DIOGO MOTTA GARCIA

GLEBA XINGU - MAT. 9.437

437,73

Proprietário

Mato Grosso

44

CARLOS LEANDRO PALMEIRA COMPAROTTO

GLEBA XINGÚ III

1275,37

Proprietário

Mato Grosso

45

CELINA ALVES SANTOS

P.A SANTA CLARA LOTE RURAL 01

103,7984

Sem informação

Mato Grosso

46

CELINO GONÇALVES CAMILO

FAZENDA ELDORADO

1483,33

Proprietário

Pará

47

CÉLIO GONÇALVES CAMILO

FAZENDA DIVISA

746,6147

Posse

Pará

48

CELMO GONÇALVES CAMILO

FAZENDA VERA CRUZ IV DO XINGU

1467,2075

Posse

Pará

49

CELSO COLOMBO

FAZENDA LEOPOLDINA ESPINELLI II

1116,48

Proprietário

Mato Grosso

50

CELSO PASCOAL REDIVO

GLEBA XINGU - MAT. 9.369

83,14

Proprietário

Mato Grosso

51

CLAUDIMIR CAPITANIO

FAZENDA CAPITANIO

478,73

Proprietário

Mato Grosso

52

CLOVIS JOSÉ MINOZZO

GLEBA XINGU - MAT. 9.368

255,70

Proprietário

Mato Grosso

53

CONCREDUR - CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.

FAZENDA MATARIA II

2723,30

Proprietário

Mato Grosso

54

CONCREDUR - CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA.

FAZENDA MATARIA II

2269,36

Proprietário

Mato Grosso

55

CONSTRUTORA OSVALDO ADOLFO GIANELLA - COSAG LTDA

SAO FRANCISCO FILIPINA E SANTA CLARA

19021,03

Proprietário

Mato Grosso

56

CONSTRUTORA SITIO NOVO LTDA

FAZENDA TRES RIOS

4783,8329

Proprietário

Pará

57

CONSTRUTORA SITIO NOVO LTDA.

FAZENDA DOIS RIOS

4786,3043

Proprietário

Pará

58

CREMILDO ANTÔNIO MINOZZO

GLEBA XINGU - MAT. 14.023

276,49

Proprietário

Mato Grosso

59

DAMARES DA SILVA BATISTA

FAZENDA BOI GORDO

1511,2938

Posse

Pará

60

DANIEL BREGANÓ

FAZENDA BREGANÓ - DESMEMBRADA DA FAZENDA S/D

144,00

Proprietário

Mato Grosso

61

DANIELA CAROLINA DIAVAN

FAZENDA DANIELA II

1548,25

Sem informação

Mato Grosso

62

DANIELA CAROLINA DIAVAN

FAZENDA DANIELA I

401,47

Sem informação

Mato Grosso

63

DARCI BRISOT

FAZENDA BRISOT

1207,65

Proprietário

Mato Grosso

64

DAVID PETRICOSKI E LÚCIA ALVES DE CARVALHO

FAZENDA FORTUNA

2749,67

Proprietário

Mato Grosso

65

DE BONA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

FAZENDA BONA

144,8665

Proprietário

Mato Grosso

66

DEMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA

LOTE 07 - GLEBA XINGU II

3293,655

Proprietário

Mato Grosso

67

DOMINGOS ALVES MENDONÇA

FAZENDA GALOPE

1162,6929

Proprietário

Pará

68

DORVALINO LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS

FAZENDA DEUS É AMOR - I

410,0202

Posse

Pará

69

DRAUZIO ANTONIO MEDEIROS

FAZENDA MATARIA

4568,54

Proprietário

Mato Grosso

70

DURVAL RAMOS FONSECA

FAZENDA CACHOEIRA

1226,395

Posse

Pará

71

EDER DUQUE DE SOUZA

FAZENDA PEDRA PRETA

814,9826

Posse

Pará

72

EDMILSON JOSÉ CESILIO

FAZENDAS AGROPOL E NOSSA SENHORA APARECIDA

19873,1651

Posse

Pará

73

EDSON GARCIA DE SOUZA

FAZENDA MUNDO NOVO

4182,05

Proprietário

Pará

74

EDUARDO LUIZ ULMANN

FAZENDA PRIMAVERA

320,0001

Proprietário

Mato Grosso

75

EDUARDO ZAGO MACHADO

FAZENDA BEIRA RIO

1138,461

Posse

Pará

76

ELIMAR CANDIDO DE DEUS DUTRA

FAZENDA MENINA BONITA

1437,5581

Posse

Pará

77

ERNESTO MARTELLI

GLEBA XINGU - MAT. 14.030

67,14

Proprietário

Mato Grosso

78

ERNESTO VASQUES

FAZENDA SANTA LUZIA IV

211,63

Proprietário

Mato Grosso

79

ESMERALDO GONÇALVES DE SÁ FILHO E OUTOS

FAZENDA BURITI

6993,9883

Proprietário

Mato Grosso

80

ESPÓLIO DE ADAGIR ZILIO

GLEBA XINGU - MAT. 8.218

144,17

Proprietário

Mato Grosso

81

FABIO COSTA MACHADO CARNEIRO

FAZENDA DAS PEROBAS

1488,2676

Posse

Pará

82

FAZENDA PAIAGUÁS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

FAZENDA PAIAGUÁS

8044,68

Proprietário

Mato Grosso

83

FERNANDO CIMADOM

FAZENDA CIMADOM - DESMEMBRADA DA FAZENDA S/D

248,01

Proprietário

Mato Grosso

84

FLAVIO COSTA MACHADO CARNEIRO

FAZENDA DO MONTE

1482,0465

Posse

Pará

85

FRANCISCA DE ANDRADE

FAZENDA TERRA NOVA

9999,8082

Proprietário

Mato Grosso

86

GASTÃO LOURENÇO DE LIMA

GLEBA XINGÚ - MAT. 13.968

108,16

Proprietário

Mato Grosso

87

GENOR ANTONIO PIAIA

GLEBA XINGU - 4.034

139,10

Proprietário

Mato Grosso

88

GENOR ANTONIO PIAIA

GLEBA XINGU - MAT. 4.035

113,05

Proprietário

Mato Grosso

89

GERALDO DE ANDRADE DE CARVALHO JR.

FAZENDA MATARIA

7940,6712

Proprietário

Mato Grosso

90

GERALDO PAULO NARDELLI JUNIOR

FAZENDA RIO XINGU 12 COND NARDELLI

1971,70

Proprietário

Mato Grosso

91

GILBERTO FLÁVIO GOELLNER

XINGU 13810

1000,7955

Proprietário

Mato Grosso

92

GUEORGUE REUTOW

FAZENDA REUTOW

117,9981

Sem informação

Mato Grosso

93

GUILHERME BRANCO DIAVAN

FAZENDA XINGU I

1108,46

Sem informação

Mato Grosso

94

GUILHERME BRANCO DIAVAN

FAZENDA FLORESTA I

923,22

Sem informação

Mato Grosso

95

GUILHERME BRANCO DIAVAN

FAZENDA GUIPE I

1269,48

Sem informação

Mato Grosso

96

GUILHERME BRANCO DIAVAN

FAZENDA FLORESTA I ou FAZENDA ARARA AZUL - Parte 1

858,33

Proprietário

Mato Grosso

97

HELIO SEIXO DE BRITTO NETO

FAZENDA CANOA DA SERRA

113,69

Proprietário

Pará

98

HELIO SEIXO DE BRITTO NETO

FAZENDA CANOA DA SERRA

1310,66

Proprietário

Pará

99

HELIO SILVA PARENTE

FAZENDA HELOISA

1546,7656

Proprietário

Mato Grosso

100

HENRIQUE MEDEIROS DA CRUZ

LOTE 07 GLEBA XINGU I (REMANESCENTE)

186,79

Proprietário

Mato Grosso

101

HENRIQUE MEDEIROS DA CRUZ

LOTE-07 / GLEBA XINGU III

3695,6634

Proprietário

Mato Grosso

102

HORTÊNCIO GONDIM PANIAGO

FAZENDA RECREIO II E III

4945,41

Proprietário

Pará

103

HUMBERTO WAGNER VILELA BORGES

FAZENDA DESPERTAR I

1990,9469

Proprietário

Mato Grosso

104

ILIAS ANTÔNIO DE OLIVEIRA

GLEBA XINGÚ

6047,3819

Proprietário

Mato Grosso

105

IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA

FAZENDA NOVA ESPERANÇA

8018,86

Proprietário

Pará

106

IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA

FAZENDA NOVA ESPERANÇA (DESMEMBRAMENTO)

100,88

Proprietário

Pará

107

IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA

LOTE 33 SETOR F

2187,27

Proprietário

Pará

108

IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA

FAZENDA BOA SORTE LOTE 45 SETOR E

2886,96

Proprietário

Pará

109

IMOBILIÁRIA CEITA CORÊ LTDA

LOTE 34 SETOR F

2632,47

Proprietário

Pará

110

INACIO CAMILO RUARO

GLEBA XINGU - MAT. 14.072

144,72

Proprietário

Mato Grosso

111

IRIO DAL’MASO

GLEBA XINGU - MAT. 14.032

153,33

Proprietário

Mato Grosso

112

IRON MARQUES PARREIRA

FAZENDA PIRILAMPO

8635,31

Proprietário

Mato Grosso

113

ISAC DE MELO FREIRE

FAZENDA BURITI ALEGRE

932,2512

Posse

Pará

114

JACINTO COLOMBO

LEOPOLDINA ESPINELLI - I

1059,59

Proprietário

Mato Grosso

115

JAIRO MACHADO CARNEIRO

FAZENDA SOMBRA DA SERRA

1478,38

Proprietário

Pará

116

JAIRO MACHADO CARNEIRO FILHO

FAZENDA GAMELA

1424,06

Proprietário

Pará

117

JJ AGROPECUÁRIA LTDA

FAZENDA NAJA

2850,19

Proprietário

Mato Grosso

118

JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA

LOTE 07 SETOR E

2950,80

Proprietário

Pará

119

JOAREZ FOELLMER RAMBO

FAZENDA SANTA HELENA

4999,9173

Proprietário

Mato Grosso

120

JORGE LIBRELOTO STEFANELO

GLEBA XINGU - MAT.4.652

585,74

Proprietário

Mato Grosso

121

JOSÉ AUGUSTO MOTTA GARCIA

GLEBA XINGU - MAT. 14.024

137,24

Proprietário

Mato Grosso

122

JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA NETO

LOTE  47A, SETOR   E

1422,59

Proprietário

Pará

123

JOSÉ LUIZ TOESCA DE AQUINO

FAZENDA TOESCA - DESMEMBRADA DA FAZENDA S/D

91,00

Proprietário

Mato Grosso

124

JOSÉ OSMAR MINO

FAZENDA MINO - DESMEMBRADA DA FAZENDA S/D

47,00

Proprietário

Mato Grosso

125

JOSE OSVALDO PERAZOLO E CLEUSA HELENA PERAZOLO

FAZENDA PERAZOLLO

882,9475

Proprietário

Mato Grosso

126

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

GLEBA XINGÚ III

714,06

Proprietário

Mato Grosso

127

JUCEL PARTICIPAÇÕES LTDA

FAZENDA SANTA CLARA I

1420,4036

Proprietário

Mato Grosso

128

JUCEL PARTICIPAÇÕES LTDA

FAZENDA SANTA CLARA

6580,2188

Proprietário

Mato Grosso

129

LEOCLIDES BIGOLIN

FAZENDA AGUIA BRANCA

188,51

Proprietário

Mato Grosso

130

LUIZ KOHL

GLEBA KOHL - GLEBA XINGU - MAT. 9.364

254,52

Proprietário

Mato Grosso

131

M. CELIA CHAGURI GALLERANI E ANTÔNIO C. PELEGRINA

FAZENDA NAJA

29274,4079

Proprietário

Mato Grosso

132

MARCELO BERTOLDO BARCHET

FAZENDA BOA ESPERANÇA DO XINGU

900,05

Proprietário

Mato Grosso

133

MÁRCIO JOSÉ MEDEIROS

FAZENDA MODELO I E II

19931,6024

Proprietário

Mato Grosso

134

MARCO ANTONIO DUQUE RIBEIRO

FAZENDA SOL NASCENTE

1168,3895

Posse

Pará

135

MARCUS AUGUSTO FEDRIZZI

GLEBA XINGU - MAT. 14.025

269,54

Proprietário

Mato Grosso

136

MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS

FAZENDA EL SHADAY-III

300,0117

Posse

Pará

137

MARIO ALBERTO DOMINGUES ARAUJO

FAZENDA RECREIO III

1487,003

Posse

Pará

138

MARIO JUKOSKI

FAZENDA JUKOSKI

60,00

Proprietário

Mato Grosso

139

MÁRIO LUIS GONÇALVES DA SILVA

FAZENDA SÃO LUIZ II

185,98

Proprietário

Mato Grosso

140

MAURA MARY CHRISTIAN GOMES MEDEIROS

FAZENDA MATARIA I

4521,15

Proprietário

Mato Grosso

141

MÉRCIA REGEANE LIMA DE OLIVEIRA CESILIO

FAZENDA BISCOITO

4356

Posse

Pará

142

MILSON ANTONIO FUZETI

FAZENDA ARARA AZUL II

1383,2044

Proprietário

Mato Grosso

143

MIRANEIDE MACIEL GUIDA E OUTRO

FAZ. AGROPECUARIA SUL MINAS II

9983,58

Proprietário

Mato Grosso

144

MIRNA CURI BAUAB E OUTROS

FAZENDA BURITI

1626,96

Proprietário

Mato Grosso

145

MIRNA CURI BAUAB E OUTROS

FAZENDA BURITI

3870,81

Proprietário

Mato Grosso

146

NADIR JOSÉ SIA

FAZENDA SIA RESERVA

230,98

Proprietário

Mato Grosso

147

NAPOLEON MACLOVIO SANDY SAAVEDRA

FAZENDA SAAVEDRA

1418,31

Proprietário

Mato Grosso

148

NARA TEREZINHA SCANAGATTA GALLETTO

FAZENDA GALLETTO - DESMEMBRADA DA GLEBA XINGU II

332,99

Proprietário

Mato Grosso

149

NEI AMANCIO DA COSTA

FAZENDA PROGRESSO

2467,66

Proprietário

Pará

150

NEI AMANCIO DA COSTA

FAZENDA ONÇA PRETA

4854,4092

Proprietário

Mato Grosso

151

NELCIDES NUNES DA SILVA

FAZENDA SANTA MARTA

4779,53

Proprietário

Pará

152

NILO TOZZO E OUTROS

FAZENDA TOZZO I

324,87

Proprietário

Mato Grosso

153

NILO TOZZO E OUTROS

FAZENDA TOZZO I

246,99

Proprietário

Mato Grosso

154

HENRIQUE MEDEIROS DA CRUZ

LOTE-07 / GLEBA XINGU II

3000

Proprietário

Mato Grosso

155

OESTE PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

FAZENDA OESTE PROJETOS

2554,8581

Proprietário

Mato Grosso

156

OMAR LUIZ SCANAGATTA

FAZENDA SCANAGATTA - DESMEMBRADA DA GLEBA XINGU II

673,97

Proprietário

Mato Grosso

157

OSMAR ALVES DE OLIVEIRA

FAZENDA GALOPE

539,8702

Posse

Pará

158

OSMAR BRUNETTA

FAZENDA JULIANA  LOTE XINGU

49,99

Proprietário

Mato Grosso

159

OSNY ALVARENGA

FAZENDA SANTA CLARA

8460,33

Proprietário

Mato Grosso

160

OSNY ALVARENGA

FAZENDA SANTA CLARA

1592,93

Proprietário

Mato Grosso

161

OSVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

P.A SANTA CLARA - LOTE 02

101,8627

Sem informação

Mato Grosso

162

OTACILIO LUCION

FAZENDA LUCION

1839,88

Proprietário

Mato Grosso

163

PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN

FAZENDA GUIPE II

796,73

Sem informação

Mato Grosso

164

PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN

FAZENDA FLORESTA NEGRA

1488,96

Proprietário

Mato Grosso

165

PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN

FAZENDA FLORESTA I

1090,12

Sem informação

Mato Grosso

166

PEDRO HENRIQUE BRANCO DIAVAN

FAZENDA XINGU I

511,05

Sem informação

Mato Grosso

167

RAFAEL GOES DE ARAÚJO; AUGUSTO DE OLIVEIRA CARVALHO

FAZENDA INDEPENDENCIA I

1166,1296

Proprietário

Mato Grosso

168

REGINA MARIA MARQUES SILVEIRA DE LUCENA

FAZENDA BEM TE VI

1488,5551

Posse

Pará

169

RENE EUGENIO MIGLIAVACCA

GLEBA XINGU - MAT. 14.056

144,63

Proprietário

Mato Grosso

170

RICARDO MASTRANGÊLLI

FAZENDA S/D ÁREA REMANESCENTE

1707,01

Proprietário

Mato Grosso

171

RICARDO MASTRANGÊLLI

FAZENDA S/D ÁREA REMANESCENTE

833,99

Proprietário

Mato Grosso

172

RODOLFO PAULO SCHLATTER

FAZENDA UIRAPURU

575,94

Proprietário

Mato Grosso

173

ROMES DA MOTA SOARES

FAZENDA AGROPECUÁRIA XINGÚ

3872,1318

Posse

Pará

174

ROMEU JOSÉ CIOCHETTA

GLEBA XINGÚ - MAT. 9.359

61,08

Proprietário

Mato Grosso

175

RUTH DA SILVA BATISTA

FAZENDA PORTO ALEGRE

1491,296

Posse

Pará

176

SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICAÇÕES LTDA

FAZENDA NAJA

8893,46

Proprietário

Mato Grosso

177

SEM INFORMAÇÃO

FAZENDA ARARA AZUL I

1386,9709

Sem informação

Mato Grosso

178

SEM INFORMAÇÃO

FAZENDA ANA MARIA

5948,4619

Sem informação

Mato Grosso

179

SEM INFORMAÇÃO

FAZENDA SÃO MATEUS

4340,1377

Sem informação

Pará

180

SERGIO GONDIM

FAZENDA RECREIO II

1385,1483

Posse

Pará

181

SILVANA CARNEIRO

FAZENDA BOA MORADA

1453,5416

Posse

Pará

182

SILVIA FERNANDA GIACOMET E OUTROS

FAZENDA IVONE - GLEBA XINGU - MAT.7.627

200,26

Proprietário

Mato Grosso

183

TALIANA SANTOS FARIAS

FAZENDA DA ILHA

4244,5836

Proprietário

Mato Grosso

184

TELMO RENATO MOURA TAGLIANI

FAZENDA ARARA AZUL II

1383,212

Proprietário

Mato Grosso

185

THIAGO DORNELES PINHEIRO DE MIRANDA

FAZENDA SANTA INHÁ CHICA

4358,28

Proprietário

Pará

186

THIAGO VIGANÓ

GLEBA XINGÚ III

125,07

Proprietário

Mato Grosso

187

VALDEMAR CALGARO E OUTRO

GLEBA XINGU - 13.996

108,15

Proprietário

Mato Grosso

188

VALDOMIRO RUTILLI

FAZENDA AGUIA BRANCA

88,51

Proprietário

Mato Grosso

189

VICENTE FRANCISCO SARTOR

GLEBA XINGU - MAT. 9.489

351,70

Proprietário

Mato Grosso

190

VITOR CECILIO

P.A SANTA CLARA - LOTE 22

44,8671

Sem informação

Mato Grosso

191

VONEI DE ALMEIDA MORAES

GLEBA XINGU - MAT. 9.365

226,49

Proprietário

Mato Grosso

192

VONEI DE ALMEIDA MORAES

GLEBA XINGU - MAT. 14.026

326,63

Proprietário

Mato Grosso

193

WALDIR RAMOS FONSECA

FAZENDA CABECEIRA VERDE

1207,5537

Posse

Pará

194

WANDERLEI IDERLAN PERIM

FAZENDA CONQUISTA

4116,652

Proprietário

Mato Grosso

195

WEINER ALVES DOS SANTOS

FAZENDA CHUPÉ

1489,6342

Posse

Pará

196

WELDE PEREIRA DA SILVA

FAZENDA BEIJA FLOR

1323

Posse

Pará

197

WILSON WALTER HEIDEMANN

GLEBA XINGU - MAT. 14.027

26,05

Proprietário

Mato Grosso

198

WILSON WALTER HEIDEMANN

GLEBA HEIDEMANN

27,2448

Proprietário

Mato Grosso

199

XAVIER DE ALMEIDA MELLO

FAZENDA TAPAJÓS I

6776,0134

Sem informação

Mato Grosso

200

YWALDO MARTINS

LOTE 08 SETOR E

1485,78

Proprietário

Pará

201

ZEUL FEDRIZZI

GLEBA XINGU - MAT.14.028

204,42

Proprietário

Mato Grosso

VII - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO:

De acordo com sua tradicional dinâmica guerreira, faccionalismo e mobilidade, os Mebêngôkre estão divididos em diferentes subgrupos com autonomia política e territorialidades distintivas. A TI Kapôt Nhinore reúne porções de grande importância para os Metyktire, tais como: 1) aldeias antigas - que, apesar de históricas, irradiam caminhos ainda utilizados para o conjunto das atividades que caracterizam a ocupação permanente de seu entorno; 2) áreas de refúgio da fauna, acampamentos temporários de caça, ocorrência de gêneros coletados, ambientes aquáticos diversificados em recursos pesqueiros, roças manejadas quando das expedições mais longas, dentre outras localidades utilizadas para a consecução de inúmeras atividades produtivas; 3) zonas de delicado equilíbrio ambiental, cuja proteção é imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar do grupo; e 4) toda uma gama de locais que, para além da reprodução física dos Mebêngôkre, são de grande valor simbólico ou mesmo sagrado, ou seja, necessárias à reprodução cultural dos indígenas. É, pois, uma terra tradicionalmente ocupada, nos termos da definição jurídica expressa no artigo 231 Constituição Federal. A partir de evidências documentais e de entrevistas junto ao grupo, restou comprovado que a transferência imposta aos Metyktire, de modo algum, implicou no abandono da região de Kapôt Nhinore. Mesmo porque, inobstante as variações impostas pelos conflitos com os brancos, não houve descontinuidade de seu uso. A despeito dos riscos envolvidos, enquanto procuravam formas de incrementar, com segurança, a intensidade da ocupação nesta região, os Metyktire seguiram se opondo à presença de pousadas e pescadores no Xingu, sempre apelando à mídia e ao órgão indigenista oficial. Por meio de expedições de monitoramento e do estabelecimento de aldeias fixas junto com outros povos, o vínculo indissolúvel com terra foi reafirmado de maneira pertinaz, esforço coletivo que uniu novas tecnologias materiais e sociais com os usos, costumes e tradições indígenas. É dever da União, portanto, proceder à demarcação da área conforme mapa e memorial a seguir, sendo igualmente necessário protegê-la e fazer respeitar todos os seus bens.

PEDRO ROCHA DE ALMEIDA E CASTRO- Antropólogo-coordenador do Grupo Técnico constituído por meio da Portaria Funai nº 968/PRES, de 19/08/2014

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO

Inicia-se no vértice P0 de coordenadas geográficas aproximadas 9°9'23.5" S e 51°59'17.1" WGr, situado na margem esquerda do Rio da Paz; deste segue à montante do Rio da Paz por 5.225,84m até o vértice P41 de coordenadas geográficas aproximadas 9°9'24" S e 51°57'22.6" WGr, margem direita do Rio da Paz; deste segue até o vértice P42 de coordenadas geográficas aproximadas 9°9'28.9" S e 51°57'22.4" WGr; deste segue até o vértice P43 de coordenadas geográficas aproximadas 9°9'41.3" S e 51°57'19.6" WGr; deste segue até o vértice P44 de coordenadas geográficas aproximadas 9°9'55.6" S e 51°57'17.6" WGr; deste segue até o vértice P45 de coordenadas geográficas aproximadas 9°10'44.5" S e 51°57'12.7" WGr; deste segue até o vértice P46 de coordenadas geográficas aproximadas 9°11'40.5" S e 51°57'20.3" WGr; deste segue até o vértice P47 de coordenadas geográficas aproximadas 9°12'4.1" S e 51°56'46.4" WGr; deste segue até o vértice P48 de coordenadas geográficas aproximadas 9°12'30.8" S e 51°56'25" WGr; deste segue até o vértice E25-M-3635 de coordenadas geográficas 9°12'31.9" S e 51°56'15.3" WGr; deste segue até o vértice E25-V-2530 de coordenadas geográficas 9°12'38" S e 51°55'26.3" WGr; deste segue até o vértice P51 de coordenadas geográficas aproximadas 9°13'6.7" S e 51°55'26.9" WGr; deste segue até o vértice P52 de coordenadas geográficas aproximadas 9°13'6.8" S e 51°55'22.1" WGr; deste segue até o vértice P53 de coordenadas geográficas aproximadas 9°13'38.2" S e 51°54'48.3" WGr; deste segue até o vértice P54 de coordenadas geográficas aproximadas 9°14'4.1" S e 51°54'16.3" WGr; na confluência de um igarapé sem denominação; deste segue até o vértice P55 de coordenadas geográficas aproximadas 9°14'27.7" S e 51°54'4.8" WGr; deste segue até o vértice P56 de coordenadas geográficas aproximadas 9°14'40" S e 51°53'59.1" WGr; deste segue até o vértice P57 de coordenadas geográficas aproximadas 9°14'42.5" S e 51°53'58.8" WGr; deste segue até o vértice P58 de coordenadas geográficas aproximadas 9°14'57.2" S e 51°53'40.4" WGr; deste segue até o vértice P59 de coordenadas geográficas aproximadas 9°16'9.1" S e 51°53'47.6" WGr; deste segue até o vértice P60 de coordenadas geográficas aproximadas 9°16'24.8" S e 51°53'30.7" WGr; deste segue até o vértice P61 de coordenadas geográficas aproximadas 9°16'48.8" S e 51°53'30.4" WGr; deste segue até o vértice P62 de coordenadas geográficas aproximadas 9°16'56.4" S e 51°53'5.2" WGr; deste segue até o vértice P63 de coordenadas geográficas aproximadas 9°18'13.6" S e 51°52'9.3" WGr; deste segue até o vértice P64 de coordenadas geográficas aproximadas 9°18'24.5" S e 51°50'55.9" WGr; deste segue até o vértice P65 de coordenadas geográficas aproximadas 9°19'50.1" S e 51°50'48.9" WGr; deste segue até o vértice P66 de coordenadas geográficas aproximadas 9°21'2.1" S e 51°51'4.6" WGr; deste segue até o vértice P67 de coordenadas geográficas aproximadas 9°21'25.7" S e 51°50'39.1" WGr; localizado no topo da Serra da Capivara, deste segue até o vértice P68 coordenadas geográficas aproximadas 9°21'41.7" S e 51°50'38.9" WGr; deste segue até o vértice P69 de coordenadas geográficas aproximadas 9°21'49.5" S e 51°50'30.4" WGr; ainda localizado na serra da Capivara, deste segue até o vértice P70 de coordenadas geográficas aproximadas 9°21'56.8" S e 51°49'40.2" WGr; deste segue até o vértice P71 de coordenadas geográficas aproximadas 9°23'16.9" S e 51°50'4" WGr; deste segue até o vértice P72 de coordenadas geográficas aproximadas 9°22'14.6" S e 51°51'53.6" WGr; localizado na margem direita do Rio Capivara ,deste segue até o vértice P73 de coordenadas geográficas aproximadas 9°21'59" S e 51°52'19" WGr; deste segue até o vértice P74 de coordenadas geográficas aproximadas 9°22'0.3" S e 51°53'59.3" WGr; deste segue até o vértice P75 de coordenadas geográficas aproximadas 9°22'16.3" S e 51°53'59" WGr; deste segue até o vértice P76 de coordenadas geográficas aproximadas 9°22'48.6" S e 51°54'32" WGr; deste segue até o vértice P77 de coordenadas geográficas aproximadas 9°23'4.6" S e 51°54'31.8" WGr; deste segue até o vértice P78 de coordenadas geográficas aproximadas 9°23'53.2" S e 51°55'29.6" WGr; deste segue até o vértice P79 de coordenadas geográficas aproximadas 9°24'17" S e 51°56'59.2" WGr; deste segue até o vértice P80 de coordenadas geográficas aproximadas 9°26'10.9" S e 51°58'13.2" WGr; deste segue até o vértice CSH-M-5843 de coordenadas geográficas 9°27'40.6" S e 51°58'12.9" WGr; deste segue até o vértice CSH-M-5842 de coordenadas geográficas 9°27'40.7" S e 51°58'56.9" WGr; deste segue até o vértice CSHM-5841 de coordenadas geográficas 9°27'40.9" S e 51°59'51" WGr; deste segue até o vértice CSH-M-7068 de coordenadas geográficas 9°27'41" S e 52°0'3.1" WGr; deste segue até o vértice FKE-M-2999 de coordenadas geográficas 9°27'41" S e 52°0'34.2" WGr; deste segue até o vértice FKE-M-2998 de coordenadas geográficas 9°30'26.3" S e 52°0'35.1" WGr; deste segue até o vértice FKE-M-3001 de coordenadas geográficas 9°33'9.9" S e 52°0'36.2" WGr; deste segue até o vértice P88 de coordenadas geográficas aproximadas 9°35'14.1" S e 51°59'39.3" WGr; deste segue até o vértice P89 de coordenadas geográficas aproximadas 9°35'13.3" S e 51°58'40.7" WGr; deste segue até o vértice P90 de coordenadas geográficas aproximadas 9°35'43.9" S e 51°56'59.8" WGr; deste segue até o vértice P91 de coordenadas geográficas aproximadas 9°36'7.7" S e 51°56'51.1" WGr; deste segue até o vértice P92 de coordenadas geográficas aproximadas 9°36'23.3" S e 51°56'25.8" WGr; deste segue até o vértice P93 de coordenadas geográficas aproximadas 9°36'53.2" S e 51°56'21.2" WGr; deste segue até o vértice P94 de coordenadas geográficas aproximadas 9°37'27.3" S e 51°56'41.6" WGr; deste segue até o vértice P95 de coordenadas geográficas aproximadas 9°37'42" S e 51°57'3.1" WGr; deste segue até o vértice P96 de coordenadas geográficas aproximadas 9°38'3.8" S e 51°58'4.6" WGr; deste segue até o vértice P97 de coordenadas geográficas aproximadas 9°38'29.3" S e 51°59'25.8" WGr; deste segue até o vértice P98 de coordenadas geográficas aproximadas 9°39'6.1" S e 52°0'51.5" WGr; deste segue até o vértice P99 de coordenadas geográficas aproximadas 9°39'28.4" S e 52°1'35.1" WGr; deste segue até o vértice P100 de coordenadas geográficas aproximadas 9°40'51.8" S e 52°3'45.9" WGr; localizado às margens de uma estrada vicinal, deste segue até o vértice P101 de coordenadas geográficas aproximadas 9°40'52.3" S e 52°4'27.8" WGr; deste segue até o vértice P102 de coordenadas geográficas aproximadas 9°41'6.8" S e 52°4'36.7" WGr; deste segue até o vértice P103 de coordenadas geográficas aproximadas 9°41'16.6" S e 52°5'1" WGr; deste segue até o vértice P104 de coordenadas geográficas aproximadas 9°41'17.3" S e 52°5'59.6" WGr; deste segue até o vértice P105 de coordenadas geográficas aproximadas 9°41'1.6" S e 52°6'26" WGr; localizado na margem direita do Rio Liberdade, deste segue até o vértice P106 de coordenadas geográficas aproximadas 9°41'10" S e 52°6'50" WGr; deste segue até o vértice P107 de coordenadas geográficas aproximadas 9°41'33.9" S e 52°6'49.7" WGr; deste segue até o vértice P108 de coordenadas geográficas aproximadas 9°43'59" S e 52°9'18.6" WGr; deste segue até o vértice P109 de coordenadas geográficas aproximadas 9°43'59.1" S e 52°9'18.8" WGr; deste segue até o vértice P110 de coordenadas geográficas aproximadas 9°44'39.5" S e 52°10'16.8" WGr; localizado na margem de uma estrada vicinal, deste segue pela estrada até o vértice P111 de coordenadas geográficas aproximadas 9°45'14.3" S e 52°13'0.1" WGr; localizado na margem direita do Rio Comandante Fontoura, deste segue a montante do citado rio até o vértice P112 de coordenadas geográficas aproximadas 9°45'22.5" S e 52°13'0" WGr; deste segue até o vértice P113 de coordenadas geográficas aproximadas 9°45'24.5" S e 52°13'1" WGr; deste segue até o vértice P114 de coordenadas geográficas aproximadas 9°45'41.4" S e 52°12'58.2" WGr; deste segue até o vértice P115 de coordenadas geográficas aproximadas 9°45'48.5" S e 52°12'59.3" WGr; localizado na margem direita do Rio Comandante Fontoura, deste segue até o vértice P116 de coordenadas geográficas aproximadas 9°46'11.7" S e 52°12'46" WGr; deste segue até o vértice P117 de coordenadas geográficas aproximadas 9°46'32.5" S e 52°12'34.2" WGr; localizado na margem direita do Rio Comandante Fontoura, deste segue a jusante pelo citado rio, passando pelos vértices, vértice P118 de coordenadas geográficas aproximadas 9°46'55.2" S e 52°12'44.4" WGr; vértice P119 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'20.9" S e 52°12'37" WGr; vértice P120 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'29.4" S e 52°12'39.4" WGr; vértice P121 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'32" S e 52°12'52.8" WGr; vértice P122 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'26.8" S e 52°13'15.1" WGr; vértice P123 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'25.9" S e 52°13'24.4" WGr; vértice P124 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'27.9" S e 52°13'45.9" WGr; localizado na margem direita do Rio Comandante Fontoura; deste segue, cruzando o Rio Comandante Fontoura, até o vértice P125 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'30.9" S e 52°14'1" WGr; localizado na margem esquerda do rio, segue a jusante, passando pelo vértice P126 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'28.9" S e 52°14'48.9" WGr; vértice P127 de coordenadas geográficas aproximadas 9°47'23.6" S e 52°15'22.3" WGr; localizado na margem esquerda do rio Comandante Fontoura, deste segue até o vértice P129 de coordenadas geográficas aproximadas 9°48'18.5" S e 52°16'14.5" WGr; deste segue até o vértice P130 de coordenadas geográficas aproximadas 9°48'58.8" S e 52°16'55.9" WGr; deste segue até o vértice P131 de coordenadas geográficas aproximadas 9°49'17.6" S e 52°17'46.9" WGr; deste segue até o vértice P132 de coordenadas geográficas aproximadas 9°49'27.6" S e 52°17'44.3" WGr; deste segue até o vértice P133 de coordenadas geográficas aproximadas 9°50'2.5" S e 52°17'34.4" WGr; deste segue até o vértice BCH-P-1574 de coordenadas geográficas 9°51'19.7" S e 52°17'19.8" WGr; deste segue até o vértice BCH-P-1572 de coordenadas geográficas 9°55'13.7" S e 52°16'27.7" WGr; deste segue até o vértice E38-M-2475 de coordenadas geográficas 9°55'53.1" S e 52°16'19" WGr; deste segue até o vértice AFK-M-0077 de coordenadas geográficas 9°55'37.9" S e 52°15'10.7" WGr; deste segue até o vértice P138 de coordenadas geográficas aproximadas 9°55'14.3" S e 52°13'21.2" WGr;localizado na margem esquerda do Rio Comandante Fontoura, deste segue pela margem do rio à montante, passando pelos vértices: P139 de coordenadas geográficas aproximadas 9°55'21.3" S e 52°13'20.5" WGr; P140 de coordenadas geográficas aproximadas 9°55'42.9" S e 52°13'24.1" WGr; P141 de coordenadas geográficas aproximadas 9°56'26.8" S e 52°13'24.5" WGr; P142 de coordenadas geográficas aproximadas 9°56'41.3" S e 52°13'26.4" WGr; P143 de coordenadas geográficas aproximadas 9°56'51.8" S e 52°13'26.9" WGr; P144 de coordenadas geográficas aproximadas 9°57'3.9" S e 52°13'26.2" WGr; P145 de coordenadas geográficas aproximadas 9°57'3.5" S e 52°13'26.1" WGr; P146 de coordenadas geográficas aproximadas 9°57'19.6" S e 52°13'17.3" WGr; P147 de coordenadas geográficas aproximadas 9°57'42.5" S e 52°13'5.9" WGr; P148 de coordenadas geográficas aproximadas 9°58'0.1" S e 52°12'57.6" WGr; P149 de coordenadas geográficas aproximadas 9°58'13.9" S e 52°12'56.5" WGr; P150 de coordenadas geográficas aproximadas 9°58'31.9" S e 52°12'47.3" WGr; P151 de coordenadas geográficas aproximadas 9°58'58.2" S e 52°12'30.7" WGr; P152 de coordenadas geográficas aproximadas 9°59'25.5" S e 52°12'26.2" WGr; P153 de coordenadas geográficas aproximadas 9°59'43.3" S e 52°12'38.7" WGr; P154 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'0.5" S e 52°12'46.4" WGr; P155 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'15.5" S e 52°12'52.7" WGr; P156 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'22.6" S e 52°12'53.7" WGr; P157 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'54.6" S e 52°12'49.3" WGr; P158 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'0.9" S e 52°12'45.8" WGr; P159 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'20.9" S e 52°12'10.9" WGr P160 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'33.1" S e 52°11'38.4" WGr; P161 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'35.3" S e 52°11'14.6" WGr; P162 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'34.4" S e 52°10'56.9" WGr; P163 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'27.1" S e 52°10'47.5" WGr; P164 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'18.6" S e 52°10'39.8" WGr; P165 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'58" S e 52°10'33.6" WGr; P166 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'38.4" S e 52°10'27.7" WGr; P167 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'25.7" S e 52°10'16" WGr; P168 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'10.4" S e 52°9'35.7" WGr; P169 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'9.7" S e 52°9'27.9" WGr; P170 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'9.8" S e 52°9'28.2" WGr; P171 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'16.9" S e 52°9'14.2" WGr; P172 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'38.9" S e 52°9'8.6" WGr; P173 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'4.9" S e 52°9'10.3" WGr; P174 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'18.4" S e 52°9'4.9" WGr; P175 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'36.7" S e 52°9'5.7" WGr; deste segue até o vértice AFK-M-0247 de coordenadas geográficas 10°1'45.7" S e 52°9'9.5" WGr; localizado na margem esquerda do Rio Comandante Fontoura, deste segue até o vértice E42-M-0149 de coordenadas geográficas 10°2'45.9" S e 52°10'0.2" WGr; deste segue até o vértice AFK-M-0254 de coordenadas geográficas 10°3'12.9" S e 52°10'23" WGr; deste segue até o vértice AFK-M-0255 de coordenadas geográficas 10°3'15.1" S e 52°10'39.8" WGr; deste segue até o vértice AFK-M-0256 de coordenadas geográficas 10°3'20" S e 52°11'42" WGr; deste segue até o vértice P181 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'1.4" S e 52°15'21.9" WGr; localizado na cabeceira de um igarapé sem denominação, deste segue até o vértice P182 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'10.5" S e 52°16'46.5" WGr; deste segue até o vértice P183 de coordenadas geográficas aproximadas 10°2'42.5" S e 52°17'10" WGr; deste segue até o vértice P184 de coordenadas geográficas aproximadas 10°2'19.4" S e 52°17'36.9" WGr; deste segue até o vértice P185 de coordenadas geográficas aproximadas 10°2'7" S e 52°17'59.2" WGr; deste segue até o vértice P186 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'50.8" S e 52°18'7.6" WGr; deste segue até o vértice P187 de coordenadas geográficas aproximadas 10°2'27" S e 52°18'40.6" WGr; deste segue até o vértice P188 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'43.7" S e 52°19'24.9" WGr; deste segue até o vértice P189 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'44.3" S e 52°20'15.3" WGr; deste segue até o vértice P190 de coordenadas geográficas aproximadas 10°2'57" S e 52°20'57.9" WGr; deste segue até o vértice P191 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'13.9" S e 52°21'16.1" WGr; deste segue até o vértice P192 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'14.1" S e 52°21'49.4" WGr; deste segue até o vértice P193 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'26.8" S e 52°22'32" WGr; deste segue até o vértice P194 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'34.9" S e 52°22'48.7" WGr; deste segue até o vértice P195 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'4.3" S e 52°25'49.9" WGr; deste segue até o vértice P196 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'5.6" S e 52°27'0.9" WGr; deste segue até o vértice P197 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'9.5" S e 52°27'25.4" WGr; deste segue até o vértice P198 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'17.6" S e 52°27'42.1" WGr; deste segue até o vértice P199 de coordenadas geográficas aproximadas 10°2'29.2" S e 52°27'41.3" WGr; deste segue até o vértice P200 de coordenadas geográficas aproximadas 10°4'5.6" S e 52°29'21.1" WGr; deste segue até o vértice P201 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'50.6" S e 52°31'2" WGr; deste segue até o vértice P202 de coordenadas geográficas aproximadas 10°2'31.8" S e 52°32'18.4" WGr; deste segue até o vértice P203 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'6.8" S e 52°33'51.9" WGr; deste segue até o vértice P204 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'20.9" S e 52°34'49.1" WGr; deste segue até o vértice P205 de coordenadas geográficas aproximadas 10°4'9.1" S e 52°35'47.4" WGr; deste segue até o vértice P206 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'45.9" S e 52°37'3.2" WGr; deste segue até o vértice P207 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'6.5" S e 52°37'45.6" WGr; deste segue até o vértice P208 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'23" S e 52°37'38.2" WGr; deste segue até o vértice P209 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'59.4" S e 52°38'12" WGr; deste segue até o vértice P210 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'10.7" S e 52°40'20.5" WGr; deste segue até o vértice P211 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'24.6" S e 52°40'50" WGr; deste segue até o vértice P212 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'27.2" S e 52°41'38.3" WGr; deste segue até o vértice P213 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'39.1" S e 52°41'53" WGr; deste segue até o vértice P214 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'9.2" S e 52°43'13.1" WGr; deste segue até o vértice P215 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'17.4" S e 52°43'38.2" WGr; deste segue até o vértice P216 de coordenadas geográficas aproximadas 10°4'8.6" S e 52°43'51.5" WGr; deste segue até o vértice P217 de coordenadas geográficas aproximadas 10°4'43.2" S e 52°46'30.4" WGr; deste segue até o vértice P218 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'0.9" S e 52°47'55.8" WGr; deste segue até o vértice FIH-M-4006 de coordenadas geográficas 10°2'47.5" S e 52°48'27" WGr; deste segue até o vértice AU3-M-0393 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'34.6" S e 52°48'43.6" WGr; deste segue até o vértice AU3-M-0394 de coordenadas geográficas 10°1'52.4" S e 52°50'3.4" WGr; deste segue até o vértice AU3-M-0395 de coordenadas geográficas 10°3'11.8" S e 52°49'45.5" WGr; deste segue até o vértice AU3-M-0396 de coordenadas geográficas 10°3'55.5" S e 52°50'47.8" WGr; deste segue até o vértice AU3-M-0385 de coordenadas geográficas 10°6'11.4" S e 52°53'58.4" WGr; localizado na margem de um igarapé sem denominação e confrontando com a Terra Indígena Capoto Jarina, segue pelo igarapé a jusante, passando pelos vértices: P225 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'1.4" S e 52°54'13.7" WGr; P226 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'1.3" S e 52°54'16.8" WGr; P227 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'3.2" S e 52°54'20.8" WGr; P228 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'6.8" S e 52°54'27.5" WGr; P229 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'9.5" S e 52°54'37.5" WGr; P230 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'10.8" S e 52°54'45.2" WGr; P231 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'11.9" S e 52°54'53.7" WGr; P232 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'11.3" S e 52°55'3.8" WGr; P233 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'8.4" S e 52°55'13.4" WGr; P234 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'5.9" S e 52°55'18.1" WGr; P235 de coordenadas geográficas aproximadas 10°6'0.6" S e 52°55'24.4" WGr; P236 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'55.6" S e 52°55'32.1" WGr; P237 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'51.3" S e 52°55'41.2" WGr; P238 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'48.2" S e 52°55'46.6" WGr; P239 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'38.6" S e 52°55'55.2" WGr; P240 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'34.2" S e 52°55'57.4" WGr; P241 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'30.9" S e 52°55'57.4" WGr; P242 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'28.3" S e 52°55'56.9" WGr; P243 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'21.4" S e 52°55'51.8" WGr; P244 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'11.1" S e 52°55'45.3" WGr; P245 de coordenadas geográficas aproximadas 10°5'3.8" S e 52°55'38.8" WGr; P246 de coordenadas geográficas aproximadas 10°4'52.8" S e 52°55'35.3" WGr; localizado na confluência de igarapés sem denominação, e ainda confrontando com a Terra Indígena Capoto Jarina, deste segue até o vértice P247 de coordenadas geográficas aproximadas 10°4'3.8" S e 52°54'52.2" WGr; deste segue até o vértice P248 de coordenadas geográficas aproximadas 10°3'14.4" S e 52°54'9.3" WGr; deste segue até o vértice P249 de coordenadas geográficas aproximadas 10°2'25" S e 52°53'26.6" WGr; deste segue até o vértice P250 de coordenadas geográficas aproximadas 10°1'27.5" S e 52°52'36.8" WGr; deste segue até o vértice P251 de coordenadas geográficas aproximadas 10°0'42.9" S e 52°51'58.3" WGr; deste segue até o vértice P252 de coordenadas geográficas aproximadas 9°59'53.3" S e 52°51'15.4" WGr; deste segue até o vértice FIH-M-5032 de coordenadas geográficas 9°59'6.6" S e 52°50'33.1" WGr; deste segue até o vértice FIHM-5033 de coordenadas geográficas 9°58'11.8" S e 52°49'45.9" WGr; deste segue até o vértice BXT-M-50006 de coordenadas geográficas 9°57'11.8" S e 52°48'44.1" WGr; deste segue até o vértice BXT-M-50000 de coordenadas geográficas 9°54'14.2" S e 52°46'11.6" WGr; deste segue até o vértice P257 de coordenadas geográficas aproximadas 9°52'32.8" S e 52°44'49.9" WGr; deste segue até o vértice P258 de coordenadas geográficas aproximadas 9°52'15.6" S e 52°44'32.6" WGr; localizado na margem esquerda de um igarapé sem denominação, deste segue cruzando o igarapé, até o vértice P259 de coordenadas geográficas aproximadas 9°52'15.5" S e 52°44'32.5" WGr; deste segue pelo igarapé, a jusante, passando pelos vértices: P260 de coordenadas geográficas aproximadas 9°52'12.5" S e 52°44'43.4" WGr; P261 de coordenadas geográficas aproximadas 9°52'4.8" S e 52°44'55.1" WGr; P262 de coordenadas geográficas aproximadas 9°52'2" S e 52°45'1" WGr; P263 de coordenadas geográficas aproximadas 9°52'0.2" S e 52°45'3.2" WGr; P264 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'58.3" S e 52°45'4.9" WGr; P265 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'53" S e 52°45'8.4" WGr; P266 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'46.5" S e 52°45'11.2" WGr; P267 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'42.7" S e 52°45'14.7" WGr; P268 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'38.4" S e 52°45'17.4" WGr; P269 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'35.7" S e 52°45'19.7" WGr; P270 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'31.6" S e 52°45'24.3" WGr; P271 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'26.5" S e 52°45'28.4" WGr; P272 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'24.8" S e 52°45'30.1" WGr; P273 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'21.8" S e 52°45'32.6" WGr; P274 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'23" S e 52°45'34.6" WGr; P275 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'23.3" S e 52°45'37.3" WGr; P276 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'24.3" S e 52°45'39.4" WGr; P277 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'29.5" S e 52°45'46" WGr; P278 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'30.4" S e 52°45'47" WGr; P279 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'33.8" S e 52°45'52.6" WGr; P280 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'36.4" S e 52°45'56.3" WGr; P281 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'38.5" S e 52°46'1.2" WGr; P282 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'39" S e 52°46'3.6" WGr; P283 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'39.1" S e 52°46'5.4" WGr; P284 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'38.2" S e 52°46'11.6" WGr; P285 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'37" S e 52°46'12.8" WGr; P286 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'33.8" S e 52°46'18.1" WGr; P287 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'31.8" S e 52°46'20.6" WGr; P288 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'22.6" S e 52°46'30.6" WGr; P289 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'19.9" S e 52°46'33.1" WGr; P290 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'18.5" S e 52°46'34.2" WGr; P291 de coordenadas geográficas aproximadas 9°51'15.5" S e 52°46'35.8" WGr; P292 de coordenadas geográficas aproximadas 9°50'56,3" S e 52°46'44.9" WGr, situado na margem direita do Rio Xingu; deste segue à jusante por 81.615,43m até o vértice P654 de coordenadas geográficas 9°39'39.1" S e 52°16'48.3" WGr, situado na confluência do Rio Xingu com o Rio Comandante Fontoura; segue à jusante pelo Rio Xingu por 284,10 m, atravessando o Rio Comandante Fontoura até o vértice F51-M-1974 de coordenadas geográficas 9°39'42.3" S e 52°16'39.5" WGr, situado na margem direita do Rio Xingu; deste segue à jusante por 10.723,50m até o vértice E25-P-1948 de coordenadas geográficas 9°38'28.3" S e 52°11'28.4" WGr, situado às margens do Rio Liberdade; deste, segue por 57.114,64m à jusante do Rio Xingu até o vértice P1009, de coordenadas geográficas 9°15'3.5" S e 52°0'16.5" WGr, situado às margens do Rio Capivara; deste segue por 7.714,8m, à jusante, pelo Rio Xingu até o vértice P1048 de coordenadas geográficas 9°11'50" S e 52°1'10.7" WGr, situado às margens do Rio da Paz; e deste segue à montante, pelo Rio da Paz por 10.060,99m até atingir o vértice P0, início da descrição desse perímetro.

OBS: 1 - Base cartográfica utilizada para os trabalhos:

Folhas topográficas (nomenclatura da carta e nome)

SC-22-V-D-I (Ig. Jacaré); SC-22-V-D-II (Rio da Paz); SC-22-V-D-IV (Rio Comandante Fontoura); SC-22-V-D-V (Rio da Liberdade); SC-22-V-C-VI (Igarapé do Travessão); SC-22-Y-A-III (Ribeirão Ariranha) e SC-22-Y-B-I (Córrego do Pedro) - Escala. 1: 100.000 - IBGE - edição 1985.

2 - As coordenadas geográficas citadas neste memorial descritivo encontram-se referenciadas ao SGB - com o Datum Geocêntrico SIRGAS 2000.

Responsável Técnico pela Definição dos Limites: Pedro Rocha de Almeida e Castro - Antropólogo-coordenador.

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