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D.O. nº28588 de 21/09/2023
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EMBRAPA X SEMA
D.O. nº28588 de 21/09/2023

EXTRATO 20-09-23

D.O. nº28588 de 21/09/2023
Publicação Setembro 11

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 797 de 08 de agosto de 2023, outorga a ROBERTA D’AMORE MELLO, inscrito no CPF: 107.848.688-32 referente ao Processo nº 1007/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Córrego Sem Denominação, afluente do rio Mirassol, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 13°0'49.20"S e Longitude 53°15'12.99"W com vazão máxima de captação de 0,1666 m³/s (599,76 m³/h ou 166,6 L/s), no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 08/08/2029.

Portaria nº 861 de 24 de agosto de 2023, outorga a CONSÓRCIO JURUENA, inscrito no CNPJ: 48.953.488/0001-06, referente ao Processo nº 2325/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captações no Córrego sem denominação, para OUTROS USOS nas coordenadas geográficas: Latitude 09°58'2.10" S e Longitude 58°3'4.80" W; e vazão máxima de captação de 74,88 m³/h (0,0208 m³/s ou 20,8 L/s), no Município de NOVA BANDEIRANTES - MT, com validade até 21/08/2028.

Portaria nº 914 de 11 de setembro de 2023, Altera a outorga de JOÃO ROMAGNOLI, inscrito no CPF: 596.458.149-87, referente ao Processo nº 1214/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no ribeirão do Palmito, para IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas 01: Latitude 12°39'28,87"S e Longitude 55°00'42,96"W, e vazão máxima de captação de 1356,84 m³/h (0,3769 m³/s ou 376,9 L/s); coordenadas geográficas 02: Latitude 12°39'28.87"S e Longitude 55°00'42,96"W, e vazão máxima de captação de 696,24 m³/h (0,1934 m³/s ou 193,4 L/s), no Município de FELIZ NATAL - MT, com validade até 24/04/2028.

Portaria nº 918 de 11 de setembro de 2023, Altera a Outorga de SULIMAR JOSÉ GIACOMELLI, inscrito no CPF: 525.818.889-20 referente ao Processo nº 343/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação no Afluente do Córrego Fonseca, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 12°22'53.32"S e Longitude 55°9'35.52"W com vazão máxima de captação de 0,1194 m³/s (429,84 m³/h ou 119,4 L/s), no Município de VERA - MT, com validade até 31/08/2033.

Portaria nº 939 de 14 de setembro de 2023, outorga a ALEXSANDRO PEIXOTO LEOPOLDINO, inscrito no CPF: 917.106.851-15, referente ao Processo nº 3184/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Tanguro, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 12°59'35.91"S e Longitude 52°27'57.99"W com vazão máxima de captação de 0,3571 m³/s (1.285 m³/h ou 357,1 L/s), no Município de CANARANA - MT, com validade até 13/09/2033.

Portaria nº 942 de 14 de setembro de 2023, outorga a SBU EMPREENDIMENTO 02 LTDA, inscrito no CNPJ 38.219.948/0001-05, referente ao Processo nº 2691/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para diluição de efluentes no rio Bandeira, para ESGOTAMENTO SANITÁRIO nas coordenadas geográficas de lançamento: Latitude 15°29'52,03"S e Longitude 56°09'36,60"W, vazão máxima de lançamento de 28,56 m³/h (0,007934 m³/s ou 7,93 l/s) e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO5,20 de 70,00 mgO2/L., no Município de CUIABÁ - MT, com validade até 05/09/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido OUTROS para FABIANO BENETTI, CPF: 083.498.599-38, referente ao Processo nº 1130/2023, conforme Parecer Técnico Nº 2527/2023.

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