Legislação

D.O. nº28588 de 21/09/2023
Extrato termo ajuste de contas - Soluti Soluções (1) (3) 19-09

D.O. nº28588 de 21/09/2023

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EMBRAPA X SEMA

D.O. nº28588 de 21/09/2023
EXTRATO 20-09-23

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO Nº: PROCESSO Nº 21202.000705/2023-25 (EMBRAPA); SEMA-PRO-2022/20043

PARTES: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA E SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT;

OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva a Integração de esforços entre as partes com o objetivo de disponibilizar o Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS), desenvolvido pela Embrapa e registrado junto ao INPI conforme Certificado de Registro de Programa de Computador emitido em 19 de Junho de 2018 sob processo de número BR 51 2018 000904-2, para utilização pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Governo do Estado do Mato Grosso (MT) como ferramenta de apoio à tomada de decisão e elaboração de projetos de gestão e licenciamento ambiental de granjas de suínos. Adicionalmente, visa o compartilhamento de dados informatizados relacionados ao licenciamento ambiental de granjas suinícolas no Estado do Mato Grosso.

Fiscal Titular: Davi Palma da Silva Pereira

Fiscal Suplente: Jean Carlos Santos Costa

Data da Assinatura: 19/09/2023

Vigência: 19/09/2023 a 19/09/2028

Signatários:

Everton Luís Krabbe

CPF 585.392.630-68

Franco Muller Martins

CPF: 691.494.610-87

Mauren Lazzaretti

CPF: 867.141.041-20

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D.O. nº28588 de 21/09/2023Extrato termo ajuste de contas - Soluti Soluções (1) (3) 19-09

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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO EMBRAPA X SEMA

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