Legislação

D.O. nº28587 de 20/09/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_040-02023

D.O. nº28588 de 21/09/2023

Publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos no Diário Oficial nº 02-2023 SEMA-PRO-2023-19193

D.O. nº28588 de 21/09/2023
AUTOS PARA PUBLICAÇÃO MÊS 09 DIA 15.09.23

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SISTEMA ESTADUAL DE ARQUIVOS - SIARQ

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela PORTARIA Nº 197/2023/SEMA/MT, publicada no Diário Oficial de 16 de março de 2023 nº 28458 páginas 19, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, SEMA-PRO-2023/19193, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA eliminará 10.78 Metros Lineares dos documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Gerência de Arquivo Setorial - GARQ/SEMA.

022.21	Promovidos pela instituição relação de participantes	2013	2014	03	Caixa box	Cumpriu a Temporalidade
029.5	Prestação de serviço de pessoas físicas: autônomos, colaboradores e consultores (inclusive licitações)	2010	2014	03	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
029.21	NO PAÍS (missão fora da sede, viagens a serviço no país)	2010	2014	03	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
029.222	Com ônus para a Instituição. Autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegações), passagens, passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem e reservas de hotel.	2013	2014	11	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
033.11	Compra (inclusive compra por importação)	2010	2014	01	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
033.21	Compra (Material de Consumo) Incluem-se documentos sobre artigos e utensílios de cama e mesa, de higiene e limpeza, de costura, vestuário e uniformes, material de escritório, escolar, elétrico e hidráulico, gêneros alimentícios, combustível e outros tipos de material de consumo	2010	2014	06	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
033.12	Aluguel. Comodato. Leasing. (Material Permanente)	2010	2014	02	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
036.1	Requisição e contratação de serviços	2014	2014	01	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
041.011	Águas e esgoto	2010	2014	02	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
041.012	Gás	2010	2014	02	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
041.15	Locação. Arrendamento. Comodato.	2010	2014	05	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
041.52	Manutenção de ar condicionado	2010	2014	03	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
041.54	Limpeza, imunização. Desinfestação. (Inclusive jardins)	2010	2014	03	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
042.4	Abastecimento, limpeza, manutenção, reparo. (veiculo)	2011	2013	08	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
042.12	Aluguel (veiculo)	2011	2013	05	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
049.11	SERVIÇO DE VIGILÂNCIA	2010	2014	01	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
060.1	Publicação de matérias no Diário Oficial	2014	2014	03	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
062.4	REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO	2010	2014	01	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
072	Serviço de rádio. Instalações. Manutenção. Reparo. (Não há MANUTENÇÃO, mas sim CONSERVAÇÃO	2013	2014	12	Caixa box	Cumpriu a temporalidade
071.2	Serviço de coleta. Transporte e entrega de correspondência agrupada - malote.	2010	2014	02	Caixa box	Cumpriu a temporalidade

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Sara Dantas de Oliveira Perdigão

Gerente de Arquivo Setorial - GARQ

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação De Documentos

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