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D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1558/2023/SEPLAG
D.O. nº28584 de 15/09/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1559/2023/SEPLAG

D.O. nº28584 de 15/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1541/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1559/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEDUC-PRO-2023/109899, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão por requisição eleitoral de CINIRA AZAMBUJA GARIGLIO FERREIRA, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 239993/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 17ª Zona Eleitoral de Arenápolis - MT, pelo período de 21 de agosto de 2023 a 20 de agosto de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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