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D.O. nº28580 de 11/09/2023
Publicação Setembro 03
D.O. nº28581 de 12/09/2023

EXTRATO 06-09-23

D.O. nº28581 de 12/09/2023
Extrato de Portaria 909

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 837 de 17 de agosto de 2023, Altera a outorga de CHOU HSIUI, inscrito no CPF: 074.871.308-51 referente ao Processo nº 1306/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Rio das Mortes para IRRIGAÇÃO nas coordenadas: Latitude 14°3'1.20"S e Longitude 51°42'1.50"W; e vazão máxima de captação de 0,6944 m³/s (2.499,99m³/h ou 694,44 l/s), no Município de COCALINHO - MT, com validade até 15/11/2032.

Portaria nº 839 de 18 de agosto de 2023, outorga a RICARDO POTRICH, inscrito no CPF: 886.306.841-00, referente ao Processo nº 963/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captações no reservatório formado por barramento no Ribeirão Sete Lagoas, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas 01: 12°56'41.82"S 55°29'53.05"W; e vazão máxima de captação de 420,01 m³/h (0,1166 m³/s ou 116,6 L/s); coordenadas geográficas 02: 12°56'41.82"S 55°29'53.05"W; e vazão máxima de captação de 420,01 m³/h (0,1166 m³/s ou 116,6 L/s), no Município de SORRISO - MT, com validade até 16/08/2029.

Portaria nº 840 de 18 de agosto de 2023, outorga a SÉRGIO LISA DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF: 282.138.218-90, referente ao Processo nº 3015/2022, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Sete de Setembro, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Latitude 13°32'9.48"S e Longitude 52°24'49.02"W com vazão máxima de captação de 0,5556 m³/s (2.000 m³/h ou 555,6 L/s), no Município de CANARANA - MT, com validade até 17/08/2033.

Portaria nº 841 de 18 de agosto de 2023, outorga a J. L. Agropecuária Ltda, inscrito no CNPJ: 78.906.344/0001-51, referente ao Processo nº 687/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação, afluente do Rio Piau, para DESSEDENTAÇÃO ANIMAL, nas coordenadas geográficas: Lat. 11°7'38.20"S e Long. 57°2'37.90"W; e vazão máxima requerida de 0,0026 m³/s (9,36 m³/h ou 2,6 L/s); no Município de JUARA - MT, com validade até 20/07/2033.

Portaria n° 843 de 18 de agosto de 2023, Altera a outorga de SERGIO ADÃO ESTEVES, inscrito no CPF nº: 446.268.199-15 referente ao Processo n°2375/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captações no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação, afluente do Córrego Boi Mário, para IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas 01: 12º07’51,89”S de Latitude Sul e 55º49’52,30”W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 410,25 m³/h (0,1139 m³/s ou 113,9 L/s); coordenadas geográficas 02: 12º07’51,89”S de Latitude Sul e 55º49’52,30”W de Longitude Oeste; e vazão máxima de captação de 368,8 m³/h (0,1024 m³/s ou 102,4 L/s), no Município de SORRISO - MT, com validade até 27/06/2033.

Portaria nº 859 de 23 de agosto de 2023, outorga a FRANCISCO CARLOS FERRES, inscrito no CPF: 524.037.859-20, referente ao Processo nº 275/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego sem denominação, afluente do Ribeirão Água Branca, para DESSEDENTAÇÃO ANIMAL, nas coordenadas geográficas: Latitude 16º07’44,51” S e Longitude 55º30’6,98”W; e vazão máxima de captação de 26,2 m³/h (0,007278 m³/s ou 7,28 L/s); no Município de SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, com validade até 30/08/2033.

Portaria nº 884 de 31 de agosto de 2023, outorga a Peri Dalla Nora, inscrito no CPF: 284.031.851-20, referente ao Processo nº 3066/2022, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão Sangradourozinho, para IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas 01: Lat. 15°16'27,80"S e Long. 53°55'16,43"W; e vazão máxima de captação de 487,8 m³/h (0,1355 m³/s ou 135,5 L/s); coordenadas geográficas 02: Lat. 15°16'27,81"S e Long. 53°55'16,44"W; e vazão máxima de captação de 438,84 m³/h (0,1219 m³/s ou 121,9 L/s), no Município de PRIMAVERA DO LESTE - MT, com validade até 30/08/2029.

Portaria nº 896 de 01 de setembro de 2023, outorga a PEDRO ADEMIR SCHNEIDER, inscrito no CPF: 588.650.639-04, referente ao Processo nº 2881/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captações no reservatório formado por barramento no córrego sem denominação afluente do Rio Branco, para IRRIGAÇÃO, nas coordenadas geográficas: Lat. 12°17'05,84"S e Long. 56°14'06,98"W; e vazão máxima de captação de 231,18 m³/h (0,0642 m³/s ou 64,2 L/s); no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 30/08/2033.

Portaria 898 de 05 de setembro de 2023, revoga na íntegra a Portaria nº 644 de 09 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 14 de agosto de 2018, a qual outorgou VILSON MIGUEL VEDANA, direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Rio Celeste., conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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