Aguarde por favor...
D.O. nº28581 de 12/09/2023
Decisões da 15ª Reunião Ordinária Presencial do Conselho Superior da Defensoria Pública
D.O. nº28581 de 12/09/2023

PORTARIA Nº 1200/2023/DPG - Designar o Defensor Público Fernando Marques de Campos, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos - GAEDIC EDUCAÇÃO

D.O. nº28581 de 12/09/2023
PORTARIA Nº 1201/2023/SDPG - Férias individuais e compensatórias

PORTARIA Nº 1200/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 31027/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Fernando Marques de Campos, para atuar como membro do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (GAEDIC) - Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 11 de setembro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital