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D.O. nº28581 de 12/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 084.2019.SESP
D.O. nº28581 de 12/09/2023

EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 317.2022.SESP - ARAUJO

D.O. nº28581 de 12/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 183.2020.SESP - BIRAJA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 317/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ARAUJO CASTRO COMÉRCIO LTDA.

FUNDAMENTAÇÃO DO TERMO: Este Termo decorre de autorização do Secretário Adjunto de Segurança Pública, com fundamentos no artigo 57, §1º, inciso II da Lei no 8.666/93 de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial nº 2843/CPPGE/2023, fls. 81/111, e na Certidão de Cumprimento do Parecer Jurídico Referencial, fls. 112 e na autorização para prorrogação do Contrato entabulada pela assinatura da autoridade competente, do Processo Administrativo nº SESP-PRO-2023/42244, que autoriza a prorrogação do presente.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato, cujo objeto consiste na aquisição de eletrodomésticos, Fogões etc, para atender as demandas da SESP e suas Unidades Vinculadas, por mais 12 meses, vigorando no período de 29/12/2023 a 28/12/2024.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/42244.

DATA DE ASSINATURA: 05/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante IGOR CABRAL CASTRO - ARAUJO CASTRO COMÉRCIO LTDA/CONTRATADA.

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