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D.O. nº28588 de 21/09/2023
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D.O. nº28593 de 28/09/2023

Aviso de Dispensa de Licitação nº. 003/2023/SEDEC/MT

D.O. nº28607 de 20/10/2023
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2023

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2023

(Processo SIGADOC nº. SEDEC-PRO-2022/02959)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SEDEC, neste ato representada por sua ORDENADORA DE DESPESAS, designada pela Portaria nº 015/2019/SEDEC/GAB, publicada no D.O.E. no dia 21 de janeiro de 2019, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (menor preço/Lote Único), fundamentando no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 c/c artigo 1º do Decreto nº. 11.317 de 29 de dezembro de 2022, bem como regulamentação no Decreto Estadual n° 1.525, de 23 de novembro de 2022, alterado pelo Decreto Estadual nº. 216 de 31 de março de 2023 e fundamentos das demais legislações aplicáveis.

OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente, conforme descrições contidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº. 003/2023/SEDEC/MT.

DATAS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: Do dia 29 de setembro de 2023 às 15h30min (horário de Cuiabá/MT) e 16h30min (horário de Brasília/DF) do dia 05 de outubro de 2023.

AQUISIÇÃO DO AVISO DE DISPENSA:O aviso completo com as quantidades, descrições e formas de execução está disponível na internet, nos seguintes endereços: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br > acessar o portal da SEPLAG > Portal de Aquisições e https://sedec.mt.gov.br > acessar Publicações > Dispensas e Inexigibilidades. O processo SEDEC-PRO-2022/02959 é eletrônico e está disponível no Sistema SIGADOC. No caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones: (0**65) 3613-0034/0045 ou através do endereço eletrônico: licitacao@sedec.mt.gov.br.

Paulo Cesar de Oliveira Junior

Gerência de Aquisições

SEDEC/MT

Elisiane Medeiros de França

Coordenadora de Aquisições e Contratos

SEDEC/MT

(original assinado via SIGADOC)

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