Legislação

D.O. nº28591 de 26/09/2023
EXTR TER CES USO BENS MÓVEIS 024-23-MATUPÁ

D.O. nº28591 de 26/09/2023

EXTR TER CES USO BEM MÓVEL 027-CÁCERES

D.O. nº28591 de 26/09/2023
EXTR TER CES USO BENS MÓVEIS 026-POCONÉ

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 027/2023/SEDUC

AUTOS SEDUC-PRO-2023/79115

PARTES: O Estado de Mato Grosso, mediante a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, na condição de CEDENTE e o Município de CÁCERES/MT, na condição de CESSIONÁRIO.

OBJETO: Cessão de mobiliário para atender as demandas do corpo discente da Escola Municipal Roça Velha, localizada no âmbito territorial do CESSIONÁRIO.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTD	ESTADO	V. UNITÁRIO
1	Armário em aço contendo duas portas com fechadura e uma prateleira interna	06	NOVO	R$ 1.000,00
2	Estante em dupla face com oito prateleiras	04	NOVO	R$ 1.774,00

VALOR: R$ 13.096,00 (treze mil e noventa e seis reais).

VIGÊNCIA: Dois (02) anos, contados de sua publicação pela Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso - IOMAT, podendo ser prorrogado sucessivamente por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, antes do término de sua vigência, limitado ao teto quinquenal.

DATA DA ASSINATURA: 26.07.2023

ASSINAM: ALAN RESENDE PORTO - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, pelo CEDENTE e ODENILSON JOSÉ DA SILVA - Prefeito Municipal em exercício, conforme Decreto Municipal nº 469/2023/Cáceres, pelo CESSIONÁRIO.

Cuiabá-MT, 14 de setembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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