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D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO 1° CT 403-2022
D.O. nº28590 de 25/09/2023

11.2023 - RATIFICAÇÃO - LACTÁRIO

D.O. nº28590 de 25/09/2023
EXTRATO CT 020-2023 OI -SA.docx 25.09.23

011/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL

PROCESSO: MVP 00.084.556/2023-1

OBJETO: Aquisição de Insumos para o Lactário.

FORNECEDOR: Guio Nutrição Especializada LTDA - CNPJ: 35.559.172/0001-84

VALOR TOTAL: R$ 333.922,64 (trezentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e dois reais e sessenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO: Artigo 24, IV, da Lei nº 8.666/93

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO - EMERGENCIAL em conformidade com o Termo de Referência nº 001/2023/GAT/CTA/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo nº 2023/11714.

Cuiabá, 22 de setembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO

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