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D.O. nº28587 de 20/09/2023
Decreto 91-23 - Errata - decreto 84
D.O. nº28587 de 20/09/2023

EXTRATO 1° CT 403-2022

D.O. nº28590 de 25/09/2023
11.2023 - RATIFICAÇÃO - LACTÁRIO

EXTRATO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 403/2022/PMC

ORIGEM : ADESÃO N°171/2022 - ATA DE REGISTRO DE PREÇO 014/2021, DECORRENTE DO PREÇÃO ELETRONICO/REGISTRO DE PREÇOS N°009/2021/SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/MT.

CONTRATANTE : SECRETARI A MUNICIPAL DE SAÚDE - POR INTERMÉDIO DO GABINETE DE  INTERVENÇÃO DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ - DECRETO N° 164/2023.

CONTRATADA : W.K.F DEDETIZADORA EIRELLI.

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, REAJUSTE DE PREÇOS, ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA RENOVAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 403/2022/PMC, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2022.

DA VIGÊNCIA: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2023 A 15 DE SETEMBRO DE 2024, PODENDO SER PRORROGADO DESDE QUE OBSERVADO AS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.666/1993.

DO REAJUSTE DE PREÇOS: O PRESENTE INSTRUMENTO REAJUSTA O PREÇO DESCRITO NO ITEM 4.1 DA CLÁUSULA QUARTA E COM BASE NA FÓRMULA (DECRETO Nº 1.054/1994 E LEI 10.192/2001) DO SUBITEM 15.5.2 DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA DO CONTRATO Nº 403/2022/PMC, DE ACORDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO NO PERÍODO DE 1,04424330%, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

LOTE 06 - REGIÃO VI

MUNICÍPIO: CUIABÁ

Item

Cód. do TCE

Descrição

Un.

Qtd.

Valor Unit.

Valor Total

01

252887-8

SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO EM ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E ESQUADRIAS (FACE INTERNA E EXTERNA) COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA, FORNECIMENTOS DE MATERIAL, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS, QUATRO APLICAÇÕES ANUAIS, METRO QUADRADO.

M²

3.371.714

R$ 0, 0522121656819054

R$ 176.044,49

Valor Total do Lote 06 - Região VI - R$ 176.044,49/ANUAL (CENTO E SETENTA E SEIS MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS)

ALTERAÇÃO DA DOTAÇ ÃO ORÇAMENTARIA: AS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO PELA CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DESCRITO ABAIXO:

EXERCÍCIO - 2023

ÓRGÃO - 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE - 601 - FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNÇÃO - 10 - SAÚDE

SUB FUNÇÃO - 301 - ATENCÃO BÁSICA

SUB FUNÇÃO - 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

SUB FUNÇÃO - 304 - VIGILANCIA SANITÁRIA

SUB FUNÇÃO - 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

PROGRAMA - 0032 - ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

PROGRAMA - 0033 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROGRAMA - 0034 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE - 2380 - IMPLEMENTAR A ASSISTÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE NO SUS CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2381 - IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS ESPECIAIS E ESTRATÉGIOS DE ATENÇÃO BÁSICA

PROJETO ATIVIDADE - 2383 - FOMENTAR A REDE DE ATENÇÃO A URGENCIA E EMERGÊNCIA PREVISTA NO PLANO DA REDE DE URGÊNCIA DA BAIXADA.

PROJETO ATIVIDAE - 2384 - FOMENTAR AS REDES DE ATENÇÂO A SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE- 2385 - IMPLEMENTAR AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE CUIABÁ

PROJETO ATIVIDADE - 2391 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS CUIABA

PROJETO ATIVIDADE - 2392 - IMPLEMENTAR A VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL NO SUS CUIABA

PROJETO ATIVIDADE - 2393 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E OUTRAS IST'S

PROJETO ATIVIDADE - 2455 - IMPLEMENTAR AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

PROJETO ATIVIDADE- 2463 - IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA

FONTE - 01.60.000.00000 - TRANSF. FUNDO A FDO DE REC. DO SUS - GOV. FEDERAL - BLOCO DE MANUTENCÃO SAÚDE

FONTE - 01.621.000.0000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - GOVERNO ESTADUAL

CONTA DE DESPESA - 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 57, II e 65, §8°, DA LEI N° 8.666/93.

CUIABÁ-MT, 15 DE SETEMBRO  DE 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA - GISC

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